Me ajude a entender como funciona a justiça em casos de pensão alimentícia?

Question

Um casal, apos vinte anos de casamento com dois filhos menores, houve a separação legal, e foi combinado um valor x de pensão, sendo que a ex esposa ficaria morando na mesma cidade que o pai das crianças. Disse ao pai das crianças que faria uma viagem de férias e em seguida voltaria, mas não foi isto o ocorrido, a mesma retirou escondido todos móveis da casa e fugiu com outro homem, levando as crianças para outro estado, a situação do pai está bastante complicada, o mesmo está desempregado, fizeram outro acordo verbalmente, mas ele não consegue pagar devido a situação.A ex entrou com uma ação, exigindo o pagamento total de todos o meses atrasados. A situação é a seguinte:
14/12/2006 Aguardando Decurso de Prazo Prazo: 3 dias Vencimento: 18/12/2006 Gav 18
14/12/2006 Termo de Juntada de Carta Precatória
Vindo da comarca de Londrina - PR. cumprida.
11/09/2006 Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
Prazo: 15 d
Ele pode ser detido, e em quanto tempo?

Answer 1

Oi Rose,

1º) Existem 2 procedimentos diferentes para exigir o pagamento de pensão alimentícia: a) exigir os últimos 03 meses com rito de prisão; b) exigir tudo sem a possibilidade de prisão. Assim, se ela está exigindo tudo, ele não será preso, todavia, se ela exige os últimos 03 meses ele será citado (chamado a Juízo) para se defender e terá 03 dias para pagar esses últimos 03 meses, somente se não pagar será preso;
2º) Na outra questão você dizia que estava "Concluso para Despacho", ou seja, recebido pelo Juiz avaliar, provável que o Juiz mandará expedir essa citação qual me referi; Todavia, se a Carta Precatória já foi expedida e cumprida, o seu cumprimento é a dita citação;
3º) Ele deveria ter registrado um BO na Delegacia logo que ela sumiu, agora difícil resolver, ele se pagar pensão deverá exigir seu direito a visitar as crianças, mas dificilmente poderá alegar agora que ela sumiu, afinal ela apareceu e está cobrando;
4º) Quanto ao fato de ele estar desempregado, ele terá que entrar com uma Ação Revisional de pensão, dizendo o quanto pode pagar, dada a sua situação, mas de forma nenhuma pode deixar simplesmente de pagar, a Lei presume que ao menos 01 salário mínimo por mês ele faz, então não tem escapatória.
5º) Por fim, melhor a fazer é procurar um advogado assim que ele receber a citação (comunicado do Juízo).

É isso.

B-jos para todos.

Answer 2

O prejudicado deve procurar imediatamente um defensor público na Vara de Família, que é de graça. Não pode é deixar o processo correr à revelia. O advogado pode peticionar ao juiz da causa, solicitando uma liminar para suspender o que já foi decidido, para posteriormente discutir na Justiça o mérito da questão.

Answer 3

Com as graves alterações econômicas enfrentadas hoje em dia, os devedores de pensões alimentícias estão encontrando grande dificuldade para cumprir com o pagamento das pensões fixadas judicialmente. Na maioria das vezes, por desconhecimento, ao invés do devedor ajuizar uma ação revisional no intuito de diminuir o valor acordado, ele para de pagar, possibilitando que o alimentado execute os alimentos atrasados, por meio da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. O devedor deve então provar que está em dia, pagar os atrasados, ou justificar sua impossibilidade, sob pena de prisão. Uma das maiores dúvidas é se essa prisão quita os alimentos atrasados. Não quita. Apenas o devedor não será preso pelo mesmo período das pensões em atraso.

A prestação alimentícia comporta o benefício de ordem. Por exemplo, o neto pode postular alimentos contra o avô, mas somente se o pai não puder prestá-los satisfatoriamente. O avô, no entanto, pode ser compelido a completar os alimentos mínimos necessários se puder fornecê-los sem prejuízo de seu sustento.

Answer 4

Neste caso a justiça não quer nem saber e manda prender mesmo se não houver o pagamento não tem essa de não dar em nada è um dos casos que a pessoa é presa mesmo quanto ao tempo não sei lhe dizer, mas esse casa de pensão alimentícia é muito complicado.

Answer 5

Isso vai rolar por anos. Isso nao da em nada. O cara ta desempregado e emocionalmente instavel, provavelmente ele nunca mais vai trabalhar.