Qual é a do governo, desde quando um pessoa pode assassinar outra e na hora que vai se entregar a policia, a mesma não pode prende-la pois não houve o flagrante, eu não sei se alguém viu, mas esta reportagem foi a seguinte:
Um homem em Fortaleza matou a sua mulher com 29 facadas, após um tempo depois ele foi se entregar a policia local, o mesmo disse que se arrependeu do que fez e queria pagar pelo crime, claro que o mesmo também fez isso para não ser vitima dos parentes da sua ex-mulher assassinada por ele, quando o mesmo foi a delegacia o delegado não pode prende-lo alegando que não houve flagrante e que o tempo para se entregar já tinha se passado, ele foi a três delegacias e a historia foi a mesma, e para remediar a situação disseram a ele que poderia ser preso se ele fugisse do local, o que vcs acham desse absurdo, e se fosse em outro lugar, como será que seria?
2007-01-21 03:26:31 · 12 respostas · perguntado por dietome 5 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Está correto, é a lei brasileira, e é justa.
Se a pessoa não foi pega em flagrante significa que não existem provas de sua culpa, e não se pode prender alguém sem provas.
Se a pessoa se apresenta e assume o crime, também não existe prova que ela seja a culpada, poderia estar protegendo o verdadeiro criminoso, um filho por exemplo.
Se alguém diz que viu a pessoa saindo do local do crime, poderia estar mentindo para proteger o verdadeiro culpado ou para incriminar essa pessoa.
Essa lei existe para proteger os inocentes.
2007-01-21 03:47:56 · answer #1 · answered by Mordillo 7 · 0⤊ 0⤋
Nosso código civil necessita urgentemente de ajustes...
2007-01-21 11:38:35 · answer #2 · answered by Rose 3 · 1⤊ 0⤋
O marido sempre é o principal suspeito, não precisaria nem ser pego em flagrante... Neste caso, foi mesmo uma estupidez da justiça, mas espere e verá que este homem ainda vai ficar livre, e vai matar outra mulher...
2007-01-22 08:37:25 · answer #3 · answered by ♥ 7 · 0⤊ 0⤋
Muitos internautas falam em Código Civil quando o correto é Código Penal. (Falta de conhecimento para opinar). O Delegado, juizes, promotores cumprem as leis. Nossa Lei Maior - CF 88, preve que a prisão só será feita em flagrante. Também poderia ser preso - nesse caso - se se tratasse de pessoa perigosa, sem domicilio, sem emprego, etc.
Lei é lei. Posso até ser contra, mas preciso entender do assunto
2007-01-21 20:27:58 · answer #4 · answered by Garcia 4 · 0⤊ 0⤋
Genteee não é o Código Civil que precisa de reformas. O Código Civil cuida de assuntos de família (casamento, herança etc) e compras e vendas, mútuos... esse tipo de coisa!! Coisas que envolvem dinheiro e tal...
Código Penal é o que preve crimes e as penas para eles.
O Código que fala sobre os procedimentos para prisões é o Código de Processo Penal. Assim essas pessoas que falaram que o Código Civil precisa de reformas na verdade tavam se referindo ao Código de Processo Penal!!
Tá, deixando isso posto, eu concordo com esse procedimento adotado pelas delegacias. Foi correto e seguiu exatamente o que prescreve a lei.
O procedimento para que se decida da culpa de alguém por um crime é o processo penal. Assim, uma pessoa so será considerada culpada pela justiça depois que tiver uma sentença que diga que ela é culpada, com análise de provas, e que indique claramente qual é a pena que essa pessoa deverá cumprir. Antes desse processo, não faz sentido prender alguém para "pagar pelo crime" porque não se sabe nem mesmo qual a pena que essa pessoa deverá responder.
O nosso Código de Processo Penal prevê prisão antes da sentença só no caso de flagrante delito (o que, como já disseram, é comprido demais pra explicar aqui... dá uma olhada nos artigos 282 e seguintes do código de processo penal) e se a pessoa investigada der indícios de que vai atrapalhar o andamento do processo, e tudo com ordem fundamentada do juiz.
Como o carinha tava se entregando, ele não deu qq indício de que atrapalharia o andamento do processo. Na verdade, tava até ajudando a investigação.
Assim, a prisão dele, antes dele ser considerado culpado pelo crime (a confissão não é suficiente!! pode ser feita para a proteção de outra pessoa, ou ainda pode legitimar a tortura... pessoas torturadas para que confessem crimes só porque a confissão seria suficiente para prender e responsabilizar pessoas por crimes) seria completamente inútil!!
Com ele coaborando para o andamento do processo, te garanto que esse processo ia ser bem rapidinho, e ele ia começar a cumprir pena em bem pouco tempo.
2007-01-21 19:08:44 · answer #5 · answered by Cazinha 4 · 0⤊ 0⤋
Esta é uma história sulreal , digna de um filme nosense.
2007-01-21 12:23:53 · answer #6 · answered by Maricy 6 · 0⤊ 0⤋
seria d\ mesma forma, pois as leis deste pais são feitas por pessoas que aparentemente são idõneas, mas na realidade ja fazem os ajustes para a impunidade.
2007-01-21 12:09:29 · answer #7 · answered by mítia 3 · 0⤊ 0⤋
Acredito que o codigo civil deve passar por varias modificacoes.E ridiculo acontecer este tipo de coisa.
2007-01-21 11:49:16 · answer #8 · answered by Josie M 5 · 0⤊ 0⤋
q lei d mmmmerrrda é essa meu!
2007-01-21 11:45:15 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
A pergunta e umas respostas demonstram falta de conhecimento. Não é o governo nem muito menos o Código Civil que leva a essa situação. Nossa constituição,para proteção ao cidadão, estabelece que ninguém poderá ser preso se não for em flagrante delito ou por ordem judicial. O flagrante pode se ver no Código Penal ou pela doutrina e jurisprudência, para os quais não há espaço para explicar aqui. Embora possa parecer absurdo, o delegado não poderia prender o dito assassino pois não há flagrante nem ordem judicial e o preso seria imediatamente solto.xc
2007-01-21 11:44:18 · answer #10 · answered by xiscat 5 · 0⤊ 0⤋