vocábulo "condomínio" significa o domínio de vários, por isto muitas são as situações em que pode existir um condomínio, ou seja, um bem cujo domínio pertença a várias pessoas (físicas ou jurídicas).
Condomínio Civil - também chamado de condomínio geral - se desdobra em vários tipos de condomínio, por exemplo o condomínio que se estabelece em razão de herança de bem indivisível deixado em favor de várias pessoas; o condomínio entre sócios de fato em relação ao patrimônio adquirido em face da sociedade; o condomínio em face de separação judicial ou divórcio em relação ao patrimônio indivisível do casal, etc.
Embora em todos estes casos, e outros, exista uma relação jurídica condominial, os direitos e obrigações destes condôminos são regidos pelo Código Civil, que dispõe sobre o direito de condomínio de uma forma geral.
O Condomínio Especial - também chamado de "condomínio horizontal", é regido pela Lei 4.591/64 que regula, especificamente, o condomínio de edificações e incorporações imobiliárias, portanto, de forma especial.
Esta norma especial confere uma grande margem de variação nos direitos dos condôminos ao permitir que a Convenção de Condomínio possa reger a relação jurídica condominial e, o mais grave, quase sempre superando os próprios princípios que a lei estabelece no seu bojo.
2007-01-20 07:20:31
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answer #1
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answered by ♥ ŠÜZÎ ♥ 7
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Nossa!! Imaginei uma Torre de Latinha de cerveja!!
Viajei Nê???
2007-01-20 16:23:41
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answer #2
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answered by LILITH IN FUGA 7
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O Condomínio edilício é o referente às construções e edificações, o que o distingue do chamado Condomínio Geral, que ocorre quando, em uma relação de direito de propriedade, vários são os seus titulares. Condomínio, então, significa co-propriedade; várias pessoas proprietárias, simultaneamente, de um mesmo bem.
2007-01-20 12:49:54
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answer #3
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answered by Anonymous
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Condomínios São lugares fechamos com vários prédios juntos ou varias casas e edifício é um único prédio em um determinado lugar.
2007-01-20 12:45:58
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answer #4
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answered by Albina 2
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