Exemplo: Art.149 c/c 195, CF
2007-01-20 00:52:13 · 9 respostas · perguntado por Anonymous em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
QUANDO VOCÊ QUER COMBINAR UM ARTIGO DE UMA LEI COM O OUTRO ARTIGO , PARA FAZER UMA COMPLEMENTAÇÃO DO MESMO ASSUNTO !*
2007-01-20 01:07:43 · answer #1 · answered by SEM NOME ! 7 · 1⤊ 1⤋
se for cc em letras minúsculas significa : "combinado com', ou seja, as vezes vc pode usar dois artigos de lei para fundamentar sua ação, recurso, enfim.. então se, p. ex, vc usa o o artigo 10 e o 11 vc diz assim: artigo 10 cc artigo11(artigo dez combinado com o artigo 11).
agora se for C.C. em letras maiuscúlas, é a abreviatura do nosso Código Civil.
2007-01-20 01:44:40 · answer #2 · answered by sandromonte04 1 · 6⤊ 0⤋
Significa "com cominação", isto é, com pena ou castigo no caso de infração ou descumprimento, de preceito, ordem, mandato, etc. do termo seguinte, ou simplesmente, "com combinação", no caso de um preceito se esquadrar em mais de um artigo a que se refere a mesma Ação ou Processo.
2007-01-20 01:24:48 · answer #3 · answered by Origem9Ω 6 · 3⤊ 0⤋
c/c significa Combinado com.
2007-01-20 01:08:37 · answer #4 · answered by Dedê 3 · 3⤊ 0⤋
"Combinado com"
Seria mais ou menos assim:
Art. 149 combinado com Art. 195
os artigos são complementares.
2007-01-20 01:04:49 · answer #5 · answered by Anonymous · 3⤊ 0⤋
Significa "combinado com"
Serve como aditivo de artigos, como o descrito por vc em seu exemplo.
2007-01-20 03:01:14 · answer #6 · answered by mogliaugusto 2 · 3⤊ 1⤋
Combinado com. Art. 149 combinado com 195, CF. Você o utiliza quando dois ou mais artigos de Lei se complementam para enquadrar uma situação.
2007-01-20 00:58:02 · answer #7 · answered by Lis 4 · 2⤊ 0⤋
no procesto Ordinatório Praticado p/ XEROX
13/08/2015 Ato Ordinatório Praticado Autos no final para cumprimento
11/08/2015 Publicação Ap. SA - cc
2015-10-01 05:31:08 · answer #8 · answered by silvana 1 · 0⤊ 1⤋
Mal cheiro em baixo do braço.
2007-01-20 01:02:35 · answer #9 · answered by lu 3 · 0⤊ 9⤋