de uma olhada neste site...
http://pt.wikipedia.org/wiki/Patente
``No Brasil, a proteção da Propriedade Industrial, inclusive as Patentes, é objeto da [Lei 9279 de 14/5/1996]. Segundo o art. 10 de tal lei:
não se considera invenção nem modelo de utilidade
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepções puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
V - programas de computador em si;
VI - apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
em propriedade intelectual existe o Direito autoral.
No Brasil, o registro das obras intelectuais é regulamentado pelos arts. 18 a 21 da Lei 9.610/98 promulgada em 19 de fevereiro de 1998.
de uma olhada nesta pagina....
http://www.inovacao.usp.br/Direito_Autoral/como_solicitar.html
desconheco o trabalho desta agencia da USP, nw sei dizer sobre custos ou tempo...
http://www.inovacao.usp.br/agencia.html
boa sorte...
2007-01-18 02:50:27
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answer #1
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answered by ilusaum 5
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