Existe a possibilidade de me casar legalmente com meu namorado? Ele já está separado de corpos de sua Ex-esposa há 05 anos morando na mesma casa.O processo corre pelo Fórum no Litigioso,Ele sairá de casa somente no final de fevereiro/2007 conforme consta no processo.Existe há possibilidade de entrarmos com os papéis junto cartório, mesmo não saindo o divórcio ainda.Eu sou solteira e não tenho filhos e ele tem 02 filhos menores de idade.Com esta lei há a possibilidade de agilizarmos algo.
2007-01-16 23:21:07 · 5 respostas · perguntado por Layla 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
O processo era amigável desde fevereiro de 2006, passando a ser pelo Litigioso a partir de dezembro/2006.
2007-01-16 23:22:44 · update #1
Pelo que vc falou seu namorado ainda mora na casa da "ex esposa", que confusão. A separação de corpos não deixa o caminho livre para seu namorado não, ainda mais que está com um processo litigioso no fórum, ou seja, não há sentença transitada em julgada concedendo o divórcio, desse jeito, para todos os efeitos legais ele ainda é "casado", ainda mais que ele tem filhos menores e se ele ainda nao saio de casa e ainda nao tem o divórcio, provavelmente eles não fizeram a partilha dos bens. No cartório ainda consta que seu namorado é casado, logo ele nao pode casar de novo com vc, somente após a regularização no cartório através da sentença judicial.
Porque ele só vai sair de casa em fevereiro de 2007, já poderia ter saido antes e estar morando com vc, assim poderiam converter a união estável em casamento.
E ainda, vale lembrar que separação de corpos é medida cautelar após a propositura da ação, e isso quer dizer que um dos conjuges está saindo de casa, para que não dê abandono de lar.
Espero ter ajudado
Obrigada
2007-01-16 23:37:14 · answer #1 · answered by * * * Flor * * * 4 · 1⤊ 0⤋
Joana, antes do divórcio não é possível contrair novas núpcias.
O número que você colocou está incompleto, então eu vou ter que presumir algumas coisas já que você está falando sobre uma matéria que teve alteração recente, cartório, etc...
Bem, o Código Civil Vigente (10.406/02) deixa claro que o casamento válido só se dissolve pelo divórcio (art. 1571, § 1º). Antes desse fato, a habilitação pra casamento não vai ser concedida.
A separação encerra a sociedade conjugal (deveres, etc), mas não o registro do casamento.
Atualmente (Lei 11.441/07), o que existe é uma possibilidade de se fazer a separação ou divórcio e respectiva partilha diretamente em cartório. Mas não é o caso do seu namorado, pois os requisitos para isso é que seja um procedimento amigável e que não existam filhos menores.
Como esse processo está tramitando, seu marido já tem um advogado, certo? Conversem com ele sobre a possibilidade de conversão do processo em divórcio.
2007-01-17 07:40:10 · answer #2 · answered by renata1978 5 · 1⤊ 0⤋
Bom dia, primeiro o número da lei é 10406 de 2002.
Enquanto seu companheiro estiver casado legalmente ele não pode vir a contrair novo matrimônio.
O vínculo conjugal termina com o divórcio e só após o seu término é que ele pode se casar novamente.
O que ele não tem mais é o dever de coabitação com a ex.
Espero ter sido esclarecedor.
2007-01-17 07:39:45 · answer #3 · answered by Pereira 2 · 1⤊ 0⤋
pode dar entrada nos papeis e deixar a observação de que está aguardando sair o divórcio para contrair novas núpcias
2007-01-17 07:26:45 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Olá Joana,
Como eu já te disse na outra pergunta: Pode pedir ao juiz que autorize iniciarem com os tramites do casamento desde já, todavia precisam provar que isso não causará danos a ninguém (filhos e ex-cônjuge, principalmente).
Como eu também já disse: No seu lugar, eu esperaria terminar o processo dele para casar legalmente, afinal seus direitos já estão garantidos simplesmente morando juntos, e, o tal pedido em juízo, só acarretaria custas desnecessárias com advogado e processo. Aguarde o prazo e case-se com todo mundo. (Mas isso é uma escolha sua e dele).
Boa sorte!
B-jos para todos.
2007-01-17 08:10:32 · answer #5 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋