Quando a justiça obriga uma pessoa a pagar cestas básicas, como é esse processo? A pessoa tem que pagar um valor todo mês? Ou são realmente cestas básicas (alimentos)?
Esse pagamento (doação) é mensal?
E geralmente dura quanto tempo, 6 meses, 1 ano? (claro que depende do Juiz)
MAiores esclarecimentos fico grato desde já.
2007-01-16 21:27:27 · 3 respostas · perguntado por Samurai 1 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
O pagamento é em espécie? Dinheiro?
E 1 cesta básica gerlamente é quanto?
R$100,00
R$ 60 reais?
nao tenho a mínima noção.
2007-01-16 21:46:21 · update #1
Bom, depende do delito que vc cometeu, isso varia de 01 a tantos meses, definido pelo juiz que julgou a sua causa, tb existem os casos de que o autor, tem que prestar serviços a comunidade. Vai de acordo com o artigo em que a pessoa for enquadrada. Vc tem que saber o que reza no seu processo, ou seja, se é apenas por um mês ou mais, o pagamento dessa cesta básica.
2007-01-16 21:41:48 · answer #1 · answered by Fofinh@ 3 · 1⤊ 0⤋
Samurai, quando um juiz aplica uma determinação dessas, ele está aplicando uma pena alternativa. Deve ser pq o crime que a pessoa cometeu tem pena baixa e é réu primário, com endereço fixo, trabalho, etc...
Aí o juiz, ao invés de mandar prender, dá a pena alternativa.
Em alguns casos o juiz escolhe qual a instituição que vai receber o benefício aí a pessoa tem que dar a cesta básica mesmo,não vale o dinheiro.
Em geral, fazendo uma média, deve custar cerca de 50 reais. O preço pode variar de cidade para cidade.
2007-01-17 11:09:34 · answer #2 · answered by Yspilon 3 · 1⤊ 0⤋
O processos cujas penas são revertidas em pagamento de cestas básicas são aqueles dos considerados "crimes de menor potencial ofensivo". Esses são os crimes mais "brandos", cujas penas são de no máximo dois anos de detenção (Lei 10259/01 e Lei 9099/95).
Geralmente, o juiz apena o réu a pagar uma ou mais cestas básicas, podendo ser parcelada no período de tempo que ele determinar (tipo uma por mês) a alguma instituição de caridade, mas a praxe é que o pagamento não se extenda muito.
Pagando as cestas básicas, o réu deixa de ser processado e o processo é extinto, funcionando como uma transação penal.
2007-01-16 21:45:37 · answer #3 · answered by Tiagoamp 2 · 1⤊ 0⤋