A demissão por justa causa não te dá o direito de sacar o FGTS.
Claro que se houver contestação judicial que torne nula a demissão por justa causa vc terá direitos a todas as parcelas remuneratórias pertinentes e também ao saque do FGTS.
No entanto, no primeiro caso, são mantidos os seus direitos de utilização/saque permitidos pelo fundo:
- para a compra da casa própria/terreno no município de residência e desde que não possua outro imóvel no mesmo;
- para amortização do saldo/prestações da casa própria já adquirida;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública forem assim reconhecidos, por meio de portaria do Governo Federal;
- Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, e possuir conta cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econômicos, quando formalizada a adesão até 30/12/2003;
- Permanência da conta sem depósito por 3 anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/7/1990 e, para os demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- Decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28/7/2001;
- Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual.
Consulte o sítio da CEF, administradora do fundo.
2007-01-16 10:07:22
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answer #1
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answered by DéAlves 3
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FGTS só com aposentadoria , morte ou alguma ordem judicial muito bem embasada, Esqueça do fundo...
2007-01-16 19:18:50
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answer #2
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answered by Gilberto C 5
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SÓ EM CASO DE APOSENTADORIA, E ACREDITO PARA COMPRA DE IMÓVEL, OU SE VC CONSEGUIR PORVAR ATRAVES DA JUSTIÇA QUE VC FOI DESCRIMINADA E DEMITIDA.
2007-01-16 17:49:14
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answer #4
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answered by mont'rey 2
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