Excludentes de licitude?

Question

Código Penal.

Answer 1

Olá...

Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.


B-jos para todos.

Answer 2

Creio que vc queira saber as excludentes de Ilicitude:

São causa de excludentes de ilicitude, previstas no art. 23 do CP:

- Estrito cumprimento de dever legal;

- Exercício regular de direito;

- Estado de necessidade;

- Legítima defesa.



Beijos

Answer 3

São excludentes da ilicitude:

ESTADO DE NECESSIDADE - caracteriza-se pela colisão de interesses juridicamente protegidos, devendo um deles ser sacrificado em prol do interesse social, o bem a ser sacrificado deve ser de menor valor. Teoria Diferenciadora: nesta teoria adotada pelo código Alemão existe duas modalidades de Estado de Necessidade:
1. Estado de necessidade justificante: Quando o bem jurídico sacrificado for de menor valor, excluindo a ilicitude.
2. Estado de necessidade exculpante: Quando o bem jurídico sacrificado for de valor igual ou maior exclui a culpabilidade.

LEGÍTIMA DEFESA: Na legitima defesa também a um conflito de bens, mas nessa excludente apenas um bem esta protegido pelo direito, o que sofre uma agressão injusta. Requisitos da legitima defesa:
Agressão injusta, atual ou iminente;
Direito próprio ou alheio;
Meios necessários, usados moderadamente (proporcionalidade)
Elemento Subjetivo, animus defendendi.

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL: o estrito cumprimento do dever legal também age como excludente da ilicitude, como exemplo o policial que usa os meios necessários para realizar a sua função, mas sempre com moderação.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO: Também serve como excludente da ilicitude para alguns autores, como exemplo as
intervenções cirúrgicas e as modalidades esportivas que possuem algum risco.

Bjimmm!!

Answer 4

Excludentes de ilicitude são condutas que apesar de típicas não são contrárias ao direito. São elas
Legítima defesa ( Quando alguém repele uma agressão atual ou iminente usando de meios moderados para contê-la.)
Exercício regular do direito - está relacionado a conduta jurídica autorizada em lei que vem a causar um dano, e este dano não é considerado ilícito penal. Ex.: Médico realizando uma cirurgia.
Estado de necessidade - prática de fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Ex.:Duas pessoas na água. Uma tábua com capacidade de salvamento de apenas uma pessoa
e....
Estrito cumprimento do dever legal - realização de um fato típico, por força do desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. Ex: policial que priva o fugitivo de sua liberdade, ao prendê-lo em flagrante

Answer 5

Excludente de ilicitude. Sao situaçoes nas quais, voce comete o delito, mas tao somente para salvar sua vida ou de outra pessoa.Por exemplo. Uma pessoa avança sobre voce com a intençao de te matar, mas voce aponta um revolver e mata o cara primeiro. Voce cometeu homicidio, mas foi para salvar sua vida. Ou mesmo, estado de necessidade. Voce e um politico, estao se afogando no mar e so tem uma boia. Voce é mais rapido, afoga o politico e agarra a boia. Para a lei voce cometteu um homicidio. Mas, estava em estado de necessidade, se nao matasse o politico, ia morrer. Mas, para o Brasil, voce é um heroi, e merece medalha.

Answer 6

bah! mas se escrever direitinho vai dar pra responder.ILICITUDE.

Answer 7

Grude você é pessoa de escol, mas solitária.

Answer 8

Demasiadamente técnico para mim. mas entendo que seja sinônimo de corruptos.

Answer 9

malvivente