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No caso de um indivíduo brasileiro nato, é condenado pela justiça espanhola a 15 anos de prisão por terrorismo.
O governo Brasileiro é obrigado a extraditá-lo conforme a solicitação do governo Espanhol?

2007-01-14 23:11:38 · 10 respostas · perguntado por 3 em Entretenimento e Música Outras - Entretenimento

10 respostas

não. por ser brasileiro nato, o pais pode optar por não extradita-lo, mesmo com ordem judicial do governo espanhol. o que certamente ocorrerá neste caso, será um pedido da justiça espanhola ao tribunal internacional, formalizando uma queixa contra o brasil por se recusar a enviar o réu para o cumprimento da sentença. o que esta instância decidir, porém, é o que será feito. se o tribunal internacional decidir que o brasil deve extradita-lo, o pais deve faze-lo, sob pena de sanções de vários tipos.

espero ter sido útil!

2007-01-14 23:22:45 · answer #1 · answered by tone 2 · 1 0

Não sei, lembra dos brasileiros na tailandia, q foram pegos com uma bomba pra prancha e acharam q era uma bomba com explosivos....
Nem me lembro oq aconteceu com eles no final, mas se nao morreram ainda estao presos lá.

2007-01-15 22:13:54 · answer #2 · answered by piksels 3 · 2 0

O Estado é soberano, não é obrigado a extraditar ninguém.

E não existe extradição de brasileiro nato. Ele pode até ser encaminhado para julgamento por um tribunal internacional, se o Governo Brasileiro considerar necessário.
Mas a figura extradição não existe. Só estrangeiros podem ser extraditados.
Inclusive, até estrangeiros podem evitar a extradição, se tiverem constituído família no Brasil. É o caso do Ronald Biggs, o assaltante do trem pagador inglês, que ficou escondido no Brasil muitos anos e, quando descoberto, tinha um filho brasileiro. O Governo Brasileiro se recusou a efetuar a extradição, por isso representar um prejuízo aos seus descendentes, nascidos no Brasil.

2007-01-15 07:15:38 · answer #3 · answered by Strider 6 · 1 0

Eu acho que você está descontente e quer expor muito nosso país...

Leia o artigo primo e segundo da constituição e você, de cara, saberá.

2007-01-15 23:27:15 · answer #4 · answered by Carlos Bastos 3 · 0 0

Depende se o Brasil tem com a Espanha algum tratado de extradição (CP - art 7º,§2º, c). Se não, caso o crime tenha sido cometido no exterior e o brasileiro retorna ao território nacional sem extinção da punibilidade, poderá ser aplicada a lei brasileira a conduta se ela assim também for considerada aqui (CP - art 7º, §2º, a/b/d/e).

2007-01-15 07:32:50 · answer #5 · answered by Fael 2 · 0 0

não sei

2007-01-15 07:31:35 · answer #6 · answered by gata2010 4 · 0 0

Não.
Diexa ele lá mesmo que é menos um para a gente sustenta na cadeia aqui.

2007-01-15 07:22:27 · answer #7 · answered by mmVannier 2 · 0 0

ddscp por não poder ajudar...

2007-01-15 07:20:20 · answer #8 · answered by Anonymous · 0 0

ñ sei.

2007-01-15 07:18:10 · answer #9 · answered by Anonymous · 0 0

Ixi...não sei...


Bjão

2007-01-15 07:17:44 · answer #10 · answered by Anonymous · 0 0

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