por ser oposição, querem impedir minha entrada no local
2007-01-14 05:21:13 · 3 respostas · perguntado por vsbcarioca 1 em Governo e Política ➔ Participação Civil
Vera, a Constituição brasileira garante aos cidadãos 3 tipos de ação para que a gente consiga exercer nosso direito de liberdade.
No seu caso, como estão te restringindo entrar num local, logo ameaçando sua liberdade de locomoção, vc deve entrar com "habeas corpus" e não mandado de segurança. Para impetrar essa ação vc não precisa de capacidade postulatória, ou seja, de advogado, Vc pode pedir sozinha. Vá até o fórum da sua cidade e procure na diretoria do fórum como vc faz e prá quem vc redige o pedido. A ação deve seguir algumas regras de "formatação", legalmente os pressupostos processuais.
Porém, se quem está te impedindo de entrar no lugar for agente público, aí sim vc pode entrar com mandaDo de segurança. Da mesma maneira não precisa de advogado.
De qq jeito, as informações mais completas vc poderá encontrar no fórum ou até mesmo no juizado especial, se houver na sua cidade.
2007-01-14 05:46:09 · answer #1 · answered by Yspilon 3 · 0⤊ 0⤋
Procure um advogado.
Mandato é outorga de poder.
Mandado é ordem.
Logo; "mandato de segurança" não está correto!
É mandado!
2007-01-14 13:30:05 · answer #2 · answered by Jean 4 · 0⤊ 0⤋
Mandado de segurança.
2007-01-14 13:25:48 · answer #3 · answered by frankestein 6 · 0⤊ 1⤋