Somoso todos iguais perante a Lei, e quanto a Imunidade Parlamentar?

Question

Há pessoas acima da Lei nesse país sem Lei?

Answer 1

Leonardo, a igualdade de que a lei nos dá é para proteger contra a não aplicação dela. Por exemplo, uma pessoa negra que é impedida de demandar um pedido no poder judiciário: ela não pode ter direitos restringidos por causa de sua cor. Ou seja, todos os homens e mulheres devem ter os direitos garantidos e seu acesso livre.

Se fôssemos pensar conforme seu raciocínio, os menores de idade tb não seriam iguais, pois eles não podem reivindicar pedidos sozinhos, precisam de acompanhantes capacitados.

Dessa maneira, a imunidade parlamentar não se trata de fazer com que certas pessoas sejam "diferentes" perante a lei, mas sim que elas tenham tratamento diferente. E por um lado isso é até bom: um presidente, quando comete um crime e é pego em flagrante, conforme sua imunidade parlamentar, ele só pode ser julgado pelo STF. Olha só: o STF é o órgão máximo de juridição no Brasil, logo, o presidente nem poderia entrar com recurso contra a decisão proferida pelo tribunal.

Viu só??? Não é prá piorar que existe a imunidade parlamentar, mas é até mesmo para inibir as atitudes dos políticos, pois as regras seriam mais severas.

PS: qt ao exemplo que eu dei em relação ao presidente, não seria uma afronta a constituição e, logo, ao princípio da igualdade, pois ele não teria o direito a duplo grau de jurisdição, ou seja, de entrar com recursos. Direito esse que é garantido no art.5º da nossa Carta Magna???

Answer 2

somos todos iguais perante a lei... mas qual lei?
quem faz a lei não vai dar uma derrapada dessa né, amigo..
tem várias leis, tem lei pra nós e lei pra eles!

Answer 3

A imunidade parlamentar, como hoje estabelecida no Brasil, é uma aberração, mas isso não significa que os parlamentares não sejam iguais a todos perante a lei.

Igualdade perante a lei não é o mesmo que igualdade, assim motoristas, médicos, policiais, etc., tem prerrogativas próprias, que os distinguem dos demais.

Answer 4

A imunidade parlamentar existe uma deturpação da lei, pois esta lei era para os parlamentares serem imunes nas disputas parlamentares, ou seja brigas ou desavenças no Congresso, e não em tudo. Eles levam o caso para tudo e já houve caso de parlamentar, por um pequena briga ignorante matar o oponente dentro do congresso e ficou por isto mesmo. Eu pessoal mete acho isto o fim da picada.Esta imunidade é uma afrontar aos nossos direitos de cidadão, vejam o caso do Dep. Barbalho, fez horrores em seu estado, até mandou serrar uma pessoa ao meio e hoje esta ai com Deputado. Eu acho que o TSE ou TRE não devia aceitar candidatura de ninguém que tivesse sido caçado ou pediu contas para não ser caçado. Em parte a culpa é nossa que o cara faz e defaz da uma banana para a gente e na próxima legislatura volta com a cara mais limpa e da bananas para nós. Vejam o caso Severino, so que ele deu a banana antes da hora e o povo(eleitor dele) criu vergonha e não o elegeu

Answer 5

Olha migo. com certeza esse lance de somos todos iguais perante a lei é pura baboseira. Se vc me disser: todos os pobres são iguais perante a lei, aí td bem - se aplica!
Vc mesmo citou a imunidade parlamentar - é um exemplo!
O mensalão deu em q até hj? Vc vê os artistas, pessoas famosas q aprontam aí pelo mundo afora, responderem algum processo ou serem presos pelas suas atitudes? Olha o caso da Daniela Cicarelli - q só tentaram bloquear o site e processar o cara q filmou... Olha o do Marcelo ANtony - que foi pego com qtde de maconha, foi para a delegacia, pagou fiança e saiu ainda como coitadinho - passando uma fase ruim na vida! Ou seja, pra gente rica, celebridades - a lei tem o lado "sentimental" - os advogados sabm bem como isso funciona! Para o pobre: vá pra cadeia, se desenvolva e saia pior!
Então, tira aí suas concluçoes! Grande abraço!

Answer 6

Quanto à imunidade parlamentar, eles são todos iguais....São dois mundos, o nosso e o deles! Quem deveria ter imunidade (em relação à eles) somos nós. Essa matéria é piada......de mau gosto, já há muito tempo. Alguma coisa deve ser feita!!!