Barraca, essa imunidade tributária dada às igrejas serve para garantir o direito fundamental e constitucional de liberdade religiosa. Visto que a liberdade religiosa é uma garantia que se estende a todos os cidadãos, o Estado criou facilidades para que qualquer pessoa consiga praticar o direito.
Seria difícil uma pessoa que acredita em uma religião conseguir erguer sua instituição religiosa e arranjar fiéis se tivesse que pagar toda essa bagatela de impostos.
Porém, as igrejas pagam outros tipos de tributo tranquilamente, não tendo nenhum tipo de imunidade para tais. Por exemplo: uma igreja que possui vários empregados registrados tem que pagar o FGTS e o INSS de todos eles. Na conta de luz, a igreja paga a taxa de iluminação pública tb. Esses são todos tipos de tributos.
Conforme a constituição,os templos religiosos só recebem imunidade de um tipo de tributo: os impostos. Logo, sobre suas atividades (pois templos religiosos compreendem todas as atividades realizadas pela igreja consideradas como essenciais à prática do culto religioso, e tb ao patrimônio no nome da igreja, os prédios e estruturas físicas, etc.) não incidem ICMS, IPTU, IR, etc.
Porém, uma igreja que possui um carro paga o IPVA pelo automóvel, pois um carro não é essencial para a prática do culto religioso.
Então, devemos ter em mente que a instituição religiosa só tem imunidade de impostos referente a atividades que são consideradas essenciais para praticar o culto.
Se uma igreja tem uma banda que vende CDs, provavelmente vai pagar o ICMS da vende destes, pois eu acho que um CD não é essencial para que a igreja pratique seu culto!(OBS: esse é um achismo meu, pois já existem julgados que dão isenção de ICMS para venda de CDs gospéis. Nesse caso, eu acho um absurdo!)
Essa imunidade tributária dada às igrejas serve para garantir o direito fundamental e constitucional de liberdade religiosa.
2007-01-14 05:17:37
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answer #1
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answered by Yspilon 3
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Não existe possibilidades da receita federal investigar , pois esse é um caso de doações , quem doa não pede ou não tem recibo de nada , por isso que não há maneiras de fazer uma igreja a " pagar imposto "
2007-01-13 23:35:05
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answer #2
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answered by Rodrigo M 1
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Acho que o motivo principal é o que o Rrodrigo destacou !Por outro lado, se o governo quisesse mesmo, se lhe interessasse de verdade, ele acharia um meio de cobrar esses impostos !!!
2007-01-13 23:51:07
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answer #3
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answered by Anonymous
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Nenhum motivo real a não ser a manutenção de políticos oportunistas e incompetentes que se perpetuam no poder às custas dos votos desses alienados. Quando você vai a um cinema assistir um filme, que não passa de uma fantasia, tanto quanto a religião, você tem de pagar desde ingressos até os mais absurdos impostos. O escritor Ivan Lessa, que reside em Londres, por não suportara mais o Brasil, escreveu , da forma mais sintética possível o perfil dos brasileiros. Diz ele: " O brasileiro é um povo que nasce com os dois pés no chão, e as duas mãos também".
2007-01-13 23:40:47
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answer #4
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answered by conquistadigital 3
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VERGONHA NACIONAL
acredito ser que tem muita gente ganhando com estas isenções.
o motivo deve ser o mesmo.
O GOVERNO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, dá isenção de impostos p/ grandes empresas, inclusive as multinacionais.
O DEFICIENTE FÍSICO, QUE FICA IMPEDIDO DE DIRIGIR, E COM CERTEZA, É UMA MINORIA, NÃO CONSEGUE ESTA ISENÇÃO (ICMS NA COMPRA DE CARRO) P/ PODER SE LOCOMOVER.
2007-01-13 23:36:54
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answer #5
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answered by defensora dos excluidos 1
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Fica quieto. Isso e' o negocio da China.
2007-01-13 23:36:28
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answer #6
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answered by Anonymous
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