Lembremos dos ensinamentos de Introdução ao Estudo do Direito, do Professor Paulo Náder, quando ele afirma que "as instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social, o Direito deve estar sempre se refazendo, em face da mobilidade social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça que o Direito visa a atender exige procedimentos sempre novos. Se o Direito se envelhecer deixa de ser um processo de adaptação, pois passa a não exercer a função para a qual foi criado. Não basta, portanto o ser do Direito na sociedade; é indispensável o ser atuante, o ser atualizado." (NÁDER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 11.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p.22).
2007-01-12 06:07:15
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