Registrar marca só no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
1. Como registrar?
Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe alguma depositada ou registrada (s) classe(s) pretendida(s).
O pedido de marca deverá ser requerido em formulário próprio, recolhida a retribuição devida e anexados determinados documentos e apresentados outros para conferência, conforme for o caso.
Para que se realize a busca ou se efetive o depósito, o interessado deverá se dirigir a sede do INPI ou a uma das Delegacias ou Representações do Órgão, existentes nos estados brasileiros.
2. O que é registrável como marca?
São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (art. 122 da LPI).
Dispõe, portanto, esta norma legal, que :
- a marca deve consistir em sinal visualmente perceptível;
- os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa;
- a marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição, do seu caráter de liceidade ou da sua condição de disponibilidade.
3. O que não é registrável como marca?
Os sinais irregistráveis estão compreendidos no art. 124 da LPI. A Lei marcária brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
4. O que é marca nominativa?
É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.
5. Quais são os direitos e deveres do titular?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional, por dez anos.
O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
6. Quando ocorre a perda do direito?
O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI.
7. Qual é o custo do registro?
Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência, oposição, etc), deverá ser paga ao final do exame a taxa referente à proteção do primeiro decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. Consulte aqui os preços.
http://www.inpi.gov.br/quanto_custa/diretoria_marcas/dirma_indicacoes.htm
8. Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.
O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.
Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.
9. Qual é o sistema de registro de marca adotado pelo Brasil?
O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro.
10. e-MARCAS já disponível
O INPI disponibilizou aos usuários desde 01/09/2006 seu novo sistema de depósito eletrônico de marcas e o envio eletrônico de petições.
http://www.inpi.gov.br/ultimas_noticias/noticias/not_23-08-2006.htm
Contato
Para entrar em contato com a Diretoria de Marcas envie sua mensagem para: marca@inpi.gov.br
As outras forma de comunicação é atraves da Central de Atendimentos aos usuário de Marcas:
Telefone: (21)2139-3158
Horário de atendimento: de 09:00 às 12:00 e de 13:30 às 16:00
2007-01-13 12:12:24
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answer #1
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answered by Vinicius Feio 7
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a marca registrada.. só vai ser registrada se vc registrar ela... o logotipo.. pode ser registrado ou não...
vai no cartorio de registro de marcas da sua cidade ou capital de estado..
2007-01-11 08:45:11
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answer #3
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answered by T0ddy 3
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Bom coloque no google coloque marcas e patentes, e coloque junto a sigula do seu estado ou cidade para ele achar só da sua cidade, e se tiver ele vai te dar.
2007-01-11 08:43:57
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answer #4
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answered by Anonymous
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Entre no site das marcas e patentes.
http://www.marcasepatentes.org/
2007-01-11 08:41:42
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answer #5
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answered by Marivaldo L 6
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