1 - Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir até o 5º dia após assinatura do contrato.
2 - Quanto a alegação de que o valor pago não será restituído por se tratar de taxa contratual, isto deve estar inserido numa das cláusulas do contrato, caso contrário serão obrigados a devolver o valor pago, sob pena de haver a caracterização de enriquecimento ilícito, e burlando o princípio da boa fé.
3 - Quanto a sua alegação de que não consta no contrato cláusulas favoráveis ao cliente, isso não é ilegal. O que não deve ocorrer é a inserção de cláusulas abusivas (ou leoninas), ou seja, que beneficiam apenas uma das partes da relação contratual, o mesmo deve ter um formato com vista a igualdade entre as partes.
Bom, para que vc consiga resolver este seu problema. sugiro que procure o PROCON, ou na falta deste, a Defensoria Pública de sua cidade.
Boa sorte.
2007-01-11 04:33:05
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answer #1
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answered by Marrom 2
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Não se deve assinar qualquer contrato, sem que haja uma leitura minunciosa do mesmo...todo dia acontece isto no Brasil...você deve recorrer ao Juizado de Pequenas Causas...o valor é muito pequeno e os advogados não gostam de causas pequenas...vá com calma...eles devem te mostrar alguma coisa onde você pisou na bola.
Calma garota, vai dar tudo certo.
2007-01-11 21:59:03
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answer #2
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answered by CHACAL 4
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Tem aquela burocracia toda de contrato, é melhor ir ao Procon e solicitar que traduzam o contrato pra você. Se não tinha nada sobre essa história de devolução do dinheiro para quem quer voltar atrás, eu acho que estão errados. Geralmente, é estipulado um prazo para a desistência. Mas, nunca se sabe. O importante é ter boa sorte. E quer saber? Se não estão querendo devolver o dinheiro, então use e abuse da Odontoclinic. Fazer o que?
2007-01-11 14:21:20
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answer #3
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answered by Marina 3
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entre em contato com o PROCON
2007-01-11 12:31:18
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answer #4
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answered by nayara 206 1
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Não cofie tanto nas pessoas/se continuar assim vai ficar no vermelho
2007-01-11 12:27:29
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answer #5
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answered by Dalter R 2
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na proxima vaz leia o contrato antes de assinar se nele vc não tem como recuperar seu dinheiro va até o procom de sua cicade e se informe melhor muito obrigado pela compriensão
2007-01-11 12:23:32
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answer #6
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answered by ]Bob 2
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olha eu não sei te explicar sobre isso mas fala com um advogado seu conhecido...
2007-01-11 12:21:11
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answer #7
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answered by Mari sw 3
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Procure uma unidade do PROCON, pois os consumidores têm o direito de cancelar algum serviço, mas vá logo, porque o prazo de cancelamento não é extenso, certo? Leve o contrato, todos os documentos firmados com a clínica. Aja rápido, ainda dá tempo.
Eles não podem colocar no contrato deles uma cláusula que vá contra à legislação, por isso é importante você informar o PROCON.
2007-01-11 12:20:49
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answer #8
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answered by Clóvis Moreira Santos 4
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CONSULTE UM ADVOGADO, MAS EU ACHO Q PARA QUALQUER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO POR DESISTÊNCIA SÓ PODE SER REALIZADA ANTES DAS PRIMEIRAS 24HS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.
2007-01-11 12:19:19
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answer #9
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answered by baretta 6
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