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Assinei um contrato em uma clinica odontológica muito famosa (odontoclinic) dei 177,00 de entrada mas não fiz nenhum tratamento. assinei o contrato a apenas 4 dias, resolvi desistir e então eles não querem devolver o meu dinheiro e disse que é a taxa do contrato mas não tem nenhuma clausula que fale sobre isso alias não tem nenhuma claúsula a meu favor o que eu faço tenho direioto ou não

2007-01-11 04:12:59 · 9 respostas · perguntado por Anonymous em Notícias e Eventos Jornalismo e Mídia

9 respostas

1 - Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir até o 5º dia após assinatura do contrato.
2 - Quanto a alegação de que o valor pago não será restituído por se tratar de taxa contratual, isto deve estar inserido numa das cláusulas do contrato, caso contrário serão obrigados a devolver o valor pago, sob pena de haver a caracterização de enriquecimento ilícito, e burlando o princípio da boa fé.
3 - Quanto a sua alegação de que não consta no contrato cláusulas favoráveis ao cliente, isso não é ilegal. O que não deve ocorrer é a inserção de cláusulas abusivas (ou leoninas), ou seja, que beneficiam apenas uma das partes da relação contratual, o mesmo deve ter um formato com vista a igualdade entre as partes.

Bom, para que vc consiga resolver este seu problema. sugiro que procure o PROCON, ou na falta deste, a Defensoria Pública de sua cidade.

Boa sorte.

2007-01-11 04:33:05 · answer #1 · answered by Marrom 2 · 0 0

Não se deve assinar qualquer contrato, sem que haja uma leitura minunciosa do mesmo...todo dia acontece isto no Brasil...você deve recorrer ao Juizado de Pequenas Causas...o valor é muito pequeno e os advogados não gostam de causas pequenas...vá com calma...eles devem te mostrar alguma coisa onde você pisou na bola.

Calma garota, vai dar tudo certo.

2007-01-11 21:59:03 · answer #2 · answered by CHACAL 4 · 0 0

Tem aquela burocracia toda de contrato, é melhor ir ao Procon e solicitar que traduzam o contrato pra você. Se não tinha nada sobre essa história de devolução do dinheiro para quem quer voltar atrás, eu acho que estão errados. Geralmente, é estipulado um prazo para a desistência. Mas, nunca se sabe. O importante é ter boa sorte. E quer saber? Se não estão querendo devolver o dinheiro, então use e abuse da Odontoclinic. Fazer o que?

2007-01-11 14:21:20 · answer #3 · answered by Marina 3 · 0 0

entre em contato com o PROCON

2007-01-11 12:31:18 · answer #4 · answered by nayara 206 1 · 0 0

Não cofie tanto nas pessoas/se continuar assim vai ficar no vermelho

2007-01-11 12:27:29 · answer #5 · answered by Dalter R 2 · 0 0

na proxima vaz leia o contrato antes de assinar se nele vc não tem como recuperar seu dinheiro va até o procom de sua cicade e se informe melhor muito obrigado pela compriensão

2007-01-11 12:23:32 · answer #6 · answered by ]Bob 2 · 0 0

olha eu não sei te explicar sobre isso mas fala com um advogado seu conhecido...

2007-01-11 12:21:11 · answer #7 · answered by Mari sw 3 · 0 0

Procure uma unidade do PROCON, pois os consumidores têm o direito de cancelar algum serviço, mas vá logo, porque o prazo de cancelamento não é extenso, certo? Leve o contrato, todos os documentos firmados com a clínica. Aja rápido, ainda dá tempo.
Eles não podem colocar no contrato deles uma cláusula que vá contra à legislação, por isso é importante você informar o PROCON.

2007-01-11 12:20:49 · answer #8 · answered by Clóvis Moreira Santos 4 · 0 0

CONSULTE UM ADVOGADO, MAS EU ACHO Q PARA QUALQUER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO POR DESISTÊNCIA SÓ PODE SER REALIZADA ANTES DAS PRIMEIRAS 24HS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.

2007-01-11 12:19:19 · answer #9 · answered by baretta 6 · 0 0

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