Na união estavel com regime de separação total de bens, os conviventes tem direito a herança reciproca?

Question

Em uma união estavel, com bens comuns e particulares, com separação total de bens por opção dos conviventes, existindo bens comuns e particulares, aplica-se a regra do artigo 1845 do Código Civil? Ou existe legislação própria?
Trata-se de uma relaçào estável reconhecida em cartório através de Escritura de Declaração, optando pelo regime de separaçào total de bens.

Answer 1

Em união estável, prevalece os mesmos direitos aos conjuges em relação a união de registro civil, sendo que se deve provar ante a justiça para reclamar qualquer direito que a união foi ou é estável a fim de constituir família e dividir obrigações matrimoniais. No caso de já existir um registro reconhecido em cartório e indicando separação total de bens, o caso de herança não beneficia ambos se o bem ter sido adquirido ''antes'' dessa união ou registro, os bens adquiridos ''após'' esses sim são de direito de um ou de outro. Melhor ter assistência de um advogado para melhor lhe orientar.Boa sorte.

Answer 2

Se é regime total de bens sim. Pois se uma das partes herdou isso depois de casada passa a ser dos dois!!! Bjs

Answer 3

Como o próprio regime adotado já prevê a separação total de bens, não há que se falar em herança recíproca, prevalecendo assim o que ficou acordado em cartório, para todos efeitos legais.

Answer 4

Sim, tem direito, pois com o Novo Código Civil o conjuge não é mais apenas meeiro, mas sim herdeiro que concorre com os demais. Se não houverem outros herdeiros, o conjuge fica com tudo, mesmo sendo regime de separação de bens.

Answer 5

tem direito sim.