2007-01-09 08:24:24 · 5 respostas · perguntado por Ausí 2 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
Não sei como o Brasil está dividido em termos judiciais mas te digo como funciona em Portugal, pode ser parecido.
Em Portugal cada tribunal tem uma área geográfica, na qual exerce soberanamente o seu poder (judicial). Se alguém tem dívidas e a reclama em tribunal, ao dar-lhe razão, vai-se executar o património do devedor. Ou seja, os bens que o devedor tem vão ser vendidos para satisfazer a dívida do credor. Assim, por exemplo, o devedor tem uma casa noutro Estado, ou mesmo na cidade vizinha em que o Tribunal não tem competência, vai mandar uma carta precatória ao tribunal geográficamente competente a pedir que ele dê a ordem para vender a casa que se encontra na sua área de jurisdição.
No fundo é o pedido que um tribunal faz a outro para dar seguimento a uma ordem de venda (penhora) para satisfação de um crédito (por exemplo).
2007-01-09 08:36:29 · answer #1 · answered by PP 6 · 1⤊ 0⤋
CARTA PRECATÓRIA
É uma carta especial em que um juiz requisita de outro, de igual ou superior categoria, o cumprimento de determinado ato, no lugar ou sobre jurisdição deste, dentro do território nacional. A carta pode ser:
a) citatória, quando pede a citação de alguém;
b) executória, se por seu meio se promove um executivo ou execução de sentença;
c) inquiritória, quando se pede a inquirição de testemunhas;
d) instrutória, quando pede diligência para a prática de qualquer ato necessário à instrução duma causa;
e) avaliatória, quando depreca a avaliação de certos bens situados em outra comarca;
f) de vênia, meio pelo qual um Juiz requer de outro o cumprimento de determinado ato, nos autos de processo de competência deste, na mesma jurisdição de ambos (comarcas onde existem mais de uma Vara).
2007-01-09 17:14:59 · answer #2 · answered by Melância 3 · 1⤊ 0⤋
Respondendo também à PP, então Brasil e Portugal são semelhantes neste aspecto. Aqui também é exatamente assim que funciona, diferindo as Cartas Precatórias dos Precatórios no seguinte aspecto, estes últimos são dívidas de órgãos governamentais, Prefeituras, Estados, União! Um abraço!
2007-01-09 16:46:07 · answer #3 · answered by ◘ Ysis ◘ 7 · 1⤊ 0⤋
o estado , afazenda paga as suas dividas atravez desse documento. em uma indenização que o estado deve pagar a vitima sai por cartaprecatoria mas pode levar anos
2007-01-09 16:38:42 · answer #4 · answered by PABLO USB 2.0 5 · 0⤊ 0⤋
Carta precatória executória é pra memória e se livrar da estória da Glória.
2007-01-09 16:36:16 · answer #5 · answered by Cristine 2 · 0⤊ 2⤋