Faça a distinçaõ entre Enfiteuse e Anticrese.?

Question

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Answer 1

Dá-se a Enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.

Anticrese (contrato de consignação de rendimento).
Pode o devedor, ou outrem por ele, entregando ao credor um imóvel, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

Answer 2

enfiteuse
[Do gr. emphWteusis, pelo lat. emphyteuse.]
Substantivo feminino.
1.Dir. Civ. Direito real alienável e transmissível aos herdeiros, e que confere a alguém o pleno gozo do imóvel mediante a obrigação de não deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos; aforamento, emprazamento, fateusim.

anticrese
[Do gr. antíchresis, pelo lat. tard. antichrese.]
Substantivo feminino.
1.Jur. Contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um imóvel, dando-lhe o direito de receber os frutos e rendimentos como compensação da dívida; consignação de rendimento. [Cf. hipoteca (1).]

Answer 3

resposta
Anticrese é uma espécie de contrato em que o devedor oferece ao credor como garantia de pagamento da dívida os rendimentos de um imóvel, como o aluguel.
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Conceito de anticrese

A origem da palavra anticrese vem do grego, de anti (em lugar de ou contrário) + chresis (uso), significando, etimologicamente, uso em lugar de ou uso contrário, assim sendo, pode-se considerar a anticrese como:

a) um contrato; e

b) uma limitação de garantia à propriedade.

Na primeira acepção acima, constitui-se em um contrato pelo qual um devedor transfere a um credor a posse de seu imóvel, para o fim de este perceber seus frutos e rendas, com o encargo de os imputar sobre o débito, até o completo pagamento deste.

Enfiteuse, ou aforamento, instituto de origem romana derivado diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpétuo, de terras públicas a particulares mediante pagamento de um foro anual (vectigal), é a designação dada ao direito real, alienável e transmissível aos herdeiros, que confere, mediante a obrigação de o manter em bom estado e contra o pagamento de um foro anual em numerário ou espécie, o pleno gozo de um imóvel.

Contrato bilateral, de caráter perpétuo, em que por ato “inter vivos” ou disposição de última vontade, o proprietário pleno cede a outrem o domínio útil de um trato de terras incultas ou de terreno destinado a edificação, mediante o pagamento de pensão ou foro anual em dinheiro ou em frutos (Código Civil de 1916, artigos 678 e 680; sem correspondência no Código Civil de 2002). O mesmo que aforamento.