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Exemplifiuque !

2007-01-06 12:25:42 · 1 respostas · perguntado por Priscila 2 em Ciências Sociais Outras - Ciências Humanas

1 respostas

a) por revogação – em face do juízo de oportunidade e conveniência perpetrado pela própria Administração;

b) por invalidação ou anulação – tem em vista ilegalidade, ou seja, desconformidade do ato com a ordem jurídica;

c) por cassação – que ocorre quando o destinatário não cumpre condições a que deveria atender para desfrutar da situação jurídica;

d) caducidade – quando sobrevém norma jurídica que não admite mais a situação outorgada por ato precedente;

e) contraposição – com a emissão de ato oriundo de competência diversa do ato anterior outorgada por ato precedente.

Os exemplo estão nos links

Forte abraço

2007-01-10 09:17:28 · answer #1 · answered by Francisco P 4 · 0 0

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