O que foi o Código de Hamurábi? Cite dois artigos.?

Question

A Mesopotâmia.

Answer 1

Muitas das provisões do código referen-se às três classes sociais: a do "awelum" (filho do homem" , ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum", cidadão livre mas de menor ststus e obrigações mais leves; por último, a classe do "wardum", escravo marcado que no entanto, podia ter propriedade. O código referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade.

Quanto às leis criminais, vigorava a "lex talionis" : a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa.

A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos. As penalidades infligidas sob o Código de Hamurabi, ficavam entre os brutais excessos das punições corporais das leismesopotâmica Assírias e das mais suaves, dos hititas. A codificação propunha-se a implantação da justiça na terra, a destruição do mal, a prevenção daopressão do fraco pelo forte, a propiciar o bem estar do povo e iluminar o mundo. Essa legislação estendeu-se pela Assíria, pela judéia e pela Grécia.
I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.

2º - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá receber em posse à sua casa. Mas, se o rio o demonstra inocente e ele fica ileso, aquele que avançou a imputação deverá ser morto, aquele que saltou no rio deverá receber em posse a casa do seu acusador.

3º - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.

4º - Se alguém se apresenta como testemunha por grão e dinheiro, deverá suportar a pena cominada no processo.

5º - Se um juiz dirige um processo e profere uma decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo.




II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS

6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.

7º - Se alguém, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou um escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um escravo, é considerado como um ladrão e morto.

8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto.

9º - Se alguém, a quem foi perdido um objeto, o acha com um outro, se aquele com o qual o objeto perdido é achado, diz: - "um vendedor mo vendeu diante de testemunhas, eu o paguei" - e o proprietário do objeto perdido diz: "eu trarei testemunhas que conhecem a minha coisa perdida" - o comprador deverá trazer o vendedor que lhe transferiu o objeto com as testemunhas perante às quais o comprou e o proprietário do objeto perdido deverá trazer testemunhas que conhecem o objeto perdido. O juiz deverá examinar os seus depoimentos, as testemunhas perante as quais o preço foi pago e aquelas que conhecem o objeto perdido devem atestar diante de Deus reconhecê-lo. O vendedor é então um ladrão e morrerá; o proprietário do objeto perdido o recobrará, o comprador recebe da casa do vendedor o dinheiro que pagou.

10º - Se o comprador não apresenta o vendedor e as testemunhas perante as quais ele comprou, mas, o proprietário do objeto perdido apresenta um testemunho que reconhece o objeto, então o comprador é o ladrão e morrerá. O proprietário retoma o objeto perdido.

Answer 2

valeu me ajudou muito

Answer 3

Vou te mandar td q axei a respeito...
Espero q goste...Como naum coube td aki,coloquei um pouco em fonte ok?

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por volta de 1700 a.C..

Aspecto

As leis, (numeradas de 1 a 282, mas os números 13, 66–99, 110, e 111 inexistem) estão gravadas em um monolito de diorita preta de 2,5 m de altura.

Na parte superior do monolito, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regularizando a vida cotidiana.

História

O código foi colocado no templo de Sippar, e diversos outros exemplares foram igualmente espalhados por todo o reino. O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum.

Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antigüidades Orientais.

Conteúdo:
O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).

Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida quotidiana, entre outras:

* a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;
* os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo;
* os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
* a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, é condenado à morte;
* o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei;
* as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei do talião é a base desta escala.

Importância

O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis.Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da historia o fato de se gravar escritos em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da Estela de Hamurabi em questão, viajantes de outras regiões, quando em passagem por Susa tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da Estela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por tratar-se de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis.

Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050 a.C., o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).

Answer 4

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por volta de 1700 a.C..

Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6)

Se uma casa mal-construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte (Seção 230)

Answer 5

Código de Hamurabi


Consolidação de leis babilônicas mandada realizar pelo célebre monarca Hamurabi (1728-1688 a.C.). Ficou famosa por preconizar a lei do talião, princípio sintetizado na expressão olho por olho, dente por dente, e pelo qual aplica-se, ao faltoso, um castigo rigorosamente proporcional ao dano que causou.

Ao ladrão, amputam-se-lhe as mãos, ao alcoviteiro corta-se-lhe a língua... Embora a consolidação de Hamurabi não seja o documento legal reformador mais antigo até hoje conhecido - antes dele os reis Ur-Nammu (cerca de 2.050-2.032 a.C.), Lipit-Ishtar (1875-1865 a.C.), e Urukagina, de Lagash - já haviam feito reformas legislativas - é de se notar que, mil anos após sua elaboração, ainda era aplicado integralmente na Babilônia e na Assíria! Quanto a Hamurabi, além de grande guerreiro, foi notável reformador do Direito e da ordem social de seu país, demonstrando excepcional talento para a administração pública. Seus planos de regulagem do Rio Eufrates e de construção de canais para irrigação ativaram, enormemente, a produção agrícola. Buscou, incansavelmente, levar justiça aos mais remotos rincões de seu império, mantendo incessante e volumosa correspondência com seus governadores e fazendo questão de ser a última instância nos mais insignificantes pleitos judiciais, pois considerava que todo súdito tinha o direito de recorrer ao rei. O chamado Código de Hamurabi - na verdade uma consolidação das leis - encontra-se, hoje, no Museu do Louvre, constando de inscrições cuneiformes numa pedra de diorito negro, com 2,25m de altura, encontrada numa escavação arqueológica de 1902. Bouzon, E., O Código de Hamurabi, Petrópolis, Vozes, s.d.; Lara Peinado, Federico, Código de Hamurabi, Madrid, Editora Nacional, 1982. (Marky, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, ed. Saraiva, 6ª ed., 1992)

Veja dois artigos:

"3º - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.

4º - Se alguém se apresenta como testemunha por grão e dinheiro, deverá suportar a pena cominada no processo."