O que significa o termo Jurisprudência???

Question

Gostaria de saber dos Colegas,, geralmente eu ouço falar este termo em direito.(Advogados).
No pé da letra o que significa, alguem pode dar alguns exemplos.
E outra Jusrisprudencia e Jurisprudencia é a mesma coisa???

Answer 1

Jurisprudência é uma decisão já proferida por um tribunal em face de matéria de direito assemelhada. O conteúdo da jurisprudência é representado pelos acórdãos proferidos nos tribunais. Quanto à força da jurisprudência, é inquestionável nos países de common law (EUA, por exemplo), no entanto, mesmo num país adepto da civil law (Brasil e França, por exemplo), seu prestígio é muito grande.

Answer 2

Jurisprudência (do Latim: juris prudentia) é um termo jurídico com diversos significados.

O mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais.

Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juizes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: por isso, a "ciência".

Assim, "jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxã do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros.

Nos sistemas jurídicos de tradicção Romana O juíz tem de julgar unicamente de "harmonia com a lei e a sua consciência", sendo perfeitamente irrelevante que a decisão contrarie a que tenha sido já tomada pelo mesmo ou por outro tribunal, ainda que de categoria superior.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e provinda de tribunais da mesma instância ou do STJ.

A jurisprudência não é no sistema jurídico Português, fonte de Direito.

Até 1996, a jurisprudência era fonte de Direito, enquanto assentos, que consistem em normas ditadas pelo Tribunal de Contas ou pelo pleno STJ para uniformização de jurisprudência, em efeitos futuros (art. 2º Cod. Civil). Tal disposição foi revogada, por violar o princípio da separação de poderes. Em Portugal as decisões judiciais podem assumir a forma de:

* Sentenças - quando proferidas por um tribunal singular (1 juíz)
* Acordãos - quando proferidas por um tribunal colectivo (pelo menos 3 juízes)

Answer 3

Jurisprudência é a aplicação de uma decisão anterior de um juizado em relação a um novo caso análogo: por exemplo, numa decisão anterior um juiz decidiu q um determinado Banco deveria ressarcir a um cliente os prejuízos causados por clonagem de cartão, no caso atual o cliente foi vítima de roubo de senha via internet, levando em conta a situação anterior o juiz faz uma analogia e determina q o Banco faça o ressarcimento do cliente, pois nos dois casos o Banco deveria garantir a segurança do sistema...é mais ou menos isto a jurisprudência.

Answer 4

Jurisprudencia e o termo dado a um fato semelhante que ja foi julgado em um tribunal superior, quando o juiz não encontra na lei artigos que definem com precisão o que esta julgando, ele recorre a "jurisprudencia", casos de decisões julgadas sobre o assunto, da mesma forma que os advogados usam para defenderem suas partes.

Answer 5

Eu sempre achei q a forma mais simples de se entender jurisprudência é com um exemplo básico : Eu sou julgada por cometer um crime (não comum) e o juiz dá minha sentença. Em um outro lugar vc comete um crime semelhante, praticamente igual, o promotor do seu caso pede ao juiz q seja considerada a jurisprudência ref. ao meu caso ; ou seja, usar a mesma sentença, já q a situação já existiu e já chegaram a uma decisão. Um abraço ...

Answer 6

jurisprudência são 2 ou mais decisões,1 ou 2 instância, acerca um caso concreto,de modo reiterado e no mesmo sentido,uma decisao isolada e dispare nao cria jurisprudência

Answer 7

Na minha opinião, Jurisprudência é : um conjunto de decisões predominantes, de tribunais superiores, sobre um determinado assunto.

Answer 8

Jurisprudência é um colegiado de juizes que possuem opiniões convergentes sobre determinada matéria jurídica das quais versam a lide. Dai são criadas as chamadas Súmulas, que servem de base para proferir decisões e para que os advogados, ao proporem as ações, tenham embasamento de seus pedidos. Como por exemplo a Súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) nº 256 que dispõe que não é necessário solicitar em uma petição inicial a condenação do réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, ou seja, mesmo que o autor não peça, automaticamente o juiz condenará o réu a estas despesas.

Answer 9

Jurisprudência significa causas cíveis que já foram julgadas anteriormente - O Juiz baseia-se pelo processo já julgado para dar o seu parecer
Por exemplo :- há varios casos de aposentados que tem que ingressar na Justiça com Processos para Revisão de Aposentadoria - Como Já há Va´rios casos em Julgado - o Juiz não fica com o processo correndo por 10 anos ou mais - ele pode e deve julgar o novo processo de Imediato se baseando na decisão já em julgado - Dando ou ganho de causa , ou negando o processo de Imediato - Sem Demorar , e sem Encher os Fóruns com mais Um Processo ( que já existem Milhares no Judiciário Brasileiro -- JUSRIPRUDENCIA - acho que nem existe esta palavra - JURISPR....é Ligada á Palavra Portuguêsa JURI - dai JURISPRUDENCIA - agóra Jus... Será Ligada á Justiça ?????

Answer 10

É um termo usado em Direito para identificar uma decisão do STF, fixando aquele entendimento para julgamento de outros casos semelhantes. É o direito aplicado aos casos concretos. Em suma é uma sucessão de acórdãos consoantes sobre o mesmo tema, prolatados em modo reiterado e constante por órgão jurisdicional colegiado num mesmo foro ou justiça.