Proximo a minha residência, recentemente abriram um bar, um boteco para ser mais preciso, acontece que esse maldito estabelecimento fica aberto depois das 23:00h fechando lá para as 3:00h. Os vizinhos ficam reclamando direto mas so ficam nisso não fazem nada, mas estou disposto a fazer algo a respeito. Queria saber como proceder para fechar um bar desses, aonde devo ir que orgãos publicos devo procurar enfim o que fazer ?
2007-01-04 05:19:36 · 14 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Você pode mover uma ação civil pública. Procure o fórum de sua cidade. Voc\ê também pode prestar queixa na polícia. NOs dois casos seria mais interessantes se alguns vizinhos seus fossem junto.
2007-01-04 05:33:40 · answer #1 · answered by Gigi Barlow 2 · 1⤊ 0⤋
VIZINHOS BARULHENTOS ?
Exija que a policia compareça e apreenda os aparelhos. A denúncia pode ser anônima, é como denunciar um traficante, a ação é pública incondicionada, o som o barulho atinge determinados e indeterminados. Depois, se precisar faça B.Os.boletins de ocorrências todas as vezes que ligarem som, não temas, em seguida vá a prefeitura e protocole a reclamação no setor de obras e posturas/ fiscalização. Eles são criminosos estão deixando sua casa insalubre, degradada, desvalorizada.
C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação, contravenção, crime; Lei 9.605/98 25,54,72 Som é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, em qualquer dia e hora e não exige medição. idem CPP. Art. 6º 118,301, Lei 6.514/08 art. 61 (em níveis tais QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, não precisa medir nem perturbação nem poluição) potencialidade é como um revolver desengatilhado no porta luvas; CTB art. 228; C. P. art.330,331,347. Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs.,CDC art.9,10.14; CF art. 129, III, Dever do MP agir; CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável nenhum som pode pular o muro; A ação é pública incondicionada (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574) CF art. 221,227 shows obscenos, eróticos interativos é coisa de bandido, C.P. art.218, 228, 234 III, 286, 287 Não precisa abaixo assinado: CONTRAVENÇÃO PENAL – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321) Som atinge determinados e indeterminados (Ação Civil Pública, RT, 1987, págs. 11 e 12) (Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 1996, pág. 497).Código civil art. 1.277 Vizinho pode barrar o criminoso ambiental. em qualquer horário.C.P. art. 14,78 Presume-se perigosos os com hábito de embriaguês, hoje é copo numa mão e maconha na outra. Lei 11.343/06 art.35 Associação ao tráfico – Traficantes ficam na porta do bar, é um “POINT”, é parceria; CF art.5º XV direito de ir e vir não é ficar parado, aglomerado. IR E VIR = Trânsito, LOCOMOÇÃO, movim,ento. CF art. 5º XLIV Ficar parado, aglomerado, obstruindo, bloqueando é ASSOCIAÇÂO CRMINOSA. Lei 12.850/13 Organização criminosa = 4 ou mais associados perturbando, desvalorizando, degradando, tornando insalubre, ameaçando, etc.
A polícia militar não pode fazer jogo de empurra. C.P. art. 319. Omissão, prevaricação, condescendência, negar fazer o B.O. ou mandar procurar o D.P. diante de um fato delituoso de autoria conhecida, materialidade do fato criminoso,flagrante, confissão do réu, Na prefeitura também tem a corregedoria dos fiscais. A jogada é fazer jogo de empurra, até instaurar inquérito demora, depois o promotor arquiva... não aceite. Tem corregedoria para tudo. Éclaro que o barulho não é na casa do promotor. “Não é problema só de vizinhos não...” tem escapar de suas competências, é problema difuso e coletivo, som atinge determinados e indeterminados, não exige medição nem abaixo assinados principalmente porque quem faz barulho são gangues de traficantes, fumetas, embriagados e impõem a lei do silêncio, logo CF art. 225 c/c art. 144 PM e M.P. tem que que agir sim, senão só restará a legítima defesa da vítima.. Na hora de acionar estes bandidos o juiz fica cobrando: Cade a qualificação destes meliantes, cadê os B.Os. constando os flagrantes ?, quando é bar : Cadê a RAIA ? ( Relatório sobre averiguação de Incidente administrativo) bar de fachada é boca de fumo, clandestino, funciona portas afora, é Open bar com menores, CTB art. 254 IV,V Calçada não é área de lazer, nem embriagódromo, churrasqueira sem chaminé, nem como boate sem vedação acústica, CTB art. 181 Guincho = nem estacionamento e fica bloqueado garagem do vizinho, Fale com o comandante se for preciso, peça rondas permanentes nos sábados nos horários tais e tais. Alô policia, vamos evitar problemas, após advertir, recolha os aparelhos como manda a lei. CPPArt. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la, etc. = Constar no B.O. : Flagrei...o som alto . Constatei...a perturbação/poluição. Por fim pode entrar com uma ação indenizatória por perdas e danos morais e materiais e de imediato com pedido de medida liminar contra os perturbadores dono casa se for alugado ou ocupantes para que cessem de perturbar imediatamente sob pena de multa diária de 500 por desobediência
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/6712-6711-1-PB.htm = = Parecer de Promotor justo
http://www.migalhas.com.br/ABCdoCDC/92,MI179877,31047-O+sagrado+direito+ao+sossego+e+a+desinformacao – Juiz Nunes
http://www.icb.ufmg.br/labs/lpf/2-1.html - Som e os danos à Saúde
http://joseluizalmeida.com/2007/06/06/a-… Parecer do Desembargador Almeida
http://br.answers.yahoo.com/question/ind… = Som perturbador – Alexandre
2016-04-06 11:38:34 · answer #2 · answered by Clark Krente 5 · 2⤊ 0⤋
vc pode ligar para a policia aqui em recife os bar só poder ficar aberto ate 10:00 isso é lei ligar para o 190 e reclama
2007-01-04 05:25:28 · answer #3 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Entre em contato c/ a secretaria d comércio da sua cidade p/ ver se ele tem alvará. Ou a secretaria d saúde p/ ver se ele não tem nenhuma irregularidade. Se nada disso funcionar, denuncie na mídia
2007-01-04 05:25:07 · answer #4 · answered by boiler_viewer 6 · 2⤊ 0⤋
bom com certeza se é um buteco como vc disse deve ter mais alguma irregularidade.
Faça uma denuncia anonima no disque denuncia de sua cidade e reclame também na prefeitura pois estão violando a lei do silencio...Se possivel peça para outras pessoas tomar o mesmo procedimento que vc.
boa Sorte amigo...e terá boas noites de sono
2007-01-04 05:23:13 · answer #5 · answered by Star Fawkes 3 · 2⤊ 0⤋
C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação, contravenção, crime; Lei 9.605/98 25,54,72 Som é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, idem CPP. Art. 6º 118,301, Lei 6.514/08; CTB art. 228; C. P. art.330,331,347. Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs.,CDC art.9,10.14; CF art. 129, III, Dever do MP agir; CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável nenhum som pode pular o muro; A ação é pública incondicionada (Direito Penal, 1º vol., Saraiva, 1986, pág. 574) CF art. 221,227 shows obscenos, eróticos interativos é coisa de bandido, C.P. art.218, 228, 234 III, 286, 287 Não precisa abaixo assinado: CONTRAVENÇÃO PENAL – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321) Som atinge determinados e indeterminados (Ação Civil Pública, RT, 1987, págs. 11 e 12) (Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 1996, pág. 497).Código civil art. 1.277 Vizinho pode barrar o criminoso ambiental em qualquer horário.
2015-01-13 09:25:53 · answer #6 · answered by Celestino 5 · 1⤊ 0⤋
Ismael, vc pode ligar para 190 e denunciar. Precisa se identificar e dar seu endereço. A polícia vem à sua casa, confirma q vc é vc e q fez a denúncia. Depois vão ao bar e exigem o cumprimento da lei do silêncio, ou seja, não pode haver barulho entre 22:00h e 07:00h. O único detalhe é q o dono do bar pode questionar à polícia quem fez a reclamação e a polícia é obrigada a informar. Isto pode te trazer represálias.
Quem sabe uma carta anônima p/ o dono, dizendo q vc está muito preocupado, pois ouviu algumas pessoas do bairro falarem q estão ameaçando colocar fogo no estabelecimento, se a bagunça não terminar? hehehe
Bj e boa sorte
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2007-01-04 05:42:17 · answer #7 · answered by Andrea 7 · 1⤊ 0⤋
Disque Silencio..
2007-01-04 05:26:10 · answer #8 · answered by Caya 2 · 1⤊ 0⤋
Procure o Ministério Público de sua cidade e denuncie o bar por perturbação do sossego alheio, reúna seus vizinhos se eles também se sentirem incomodados, assim o promotor entra com Ação Civil Pública.
2007-01-05 02:16:38 · answer #9 · answered by ViG 1 · 0⤊ 0⤋
PROCURE ALGUM ÓRGÃO OU MEMBRO REPRESENTANTE DA SEU BAIRRO E FAÇA UM PEDIDO PARA QUE O DONO DO BAR TOME PROVIDÊNCIAS (TODO BAIRRO TEM UMA ASSOCIAÇÃO)SE PUDER CHAME OS VIZINHOS PARA UMA REUNIÃO COM O DONO DO BAR.
CASO PERCEBA RESISTÊNCIA DO DONO NO NÃO COMPARECIMENTO DESTA REUNIÃO. (LEMBRE-SE QUE TODO E QUALQUER REQUERIMENTO É NECESSÁRIO QUE ELE SEJA BEM ESCRITO) PARA O DONO, A ASSOCIAÇÃO... (TENHA SEMPRE EM MÃOS UMA CÓPIA). PARA QUE VOCÊ TENHA PROVAS SUFICIENTES DAQUILO QUE TENTOU FAZER PARA O BEM DA COMUNIDADE!
E CERTAMENTE APÓS ESTES PROCEDIMENTOS... SE NADA DISTO ADIANTAR TENTE FAZER UM ABAIXO-ASSINADO E LEVE A SUB-PREFEITURA... E POR AÍ VAI...
2007-01-04 06:16:03 · answer #10 · answered by Renata 6 · 0⤊ 0⤋