Existem leis especificas de liberdade religiosa?

Question

No caso de um indivíduo participar de um grupo religioso, cuja corrente doutrinária pregue a santificação de um dia sagrado, como por ex. o domingo. O indivíduo em questão pode prestar uma prova ou um concurso em horário diferenciado caso a prova caia no dia de domingo que ele guarda como sagrado?
Existe algo na lei brasileira que defenda seus direitos e que o permita realizar as provas em outro horário? se existe, onde está na lei, como usar tal recurso?

Answer 1

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em nível mundial assegura liberdade d crença religiosa. E a constituição da maioria dos países (Brasil inclusive) tem artigo específico assegurando o mesmo direito.

Answer 2

Na constituição federal, temos o direito de seguirmos a crença que quisermos, ela fala que nenhuma pessoa pode ser discriminada pela crença que segue, mas neste caso, não é possível vc fazer a prova num outro dia. Vc poderá verificar no edital deste concurso, que com certeza tem um item falando que em hipotese nehuma vc terá uma outra chance de fazer a prova. É como o caso das eleições, se ña sua religião o dia da votação cai num dia em que vc tem que santificar, vc não poderá votar em outro dia, apenas poderá justificar seu voto depois. Beleza??????

Answer 3

sim

Answer 4

não assim não, deixar de participar de algum concurso só por ter obrigação espiritual a lei não protege, existe sim leis de liberdade religiosa.

Answer 5

Não exieste uma lei específica para a situação descrita, mas existe uma lei que dá a todos o direito de liberdade religiosa.
Quanto ao caso em questão acho muito díficil que vc consiga uma sentença favorável, pois seria injusto e até mesmo inviável haver horários diferenciados para pessoas que por motivos religiosos não puderam fazer a prova no horário pré definido.