Presos não podem portar celular? Alguém saberia o nº da lei federal?

Answer 1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/11), 11 projetos de lei que formam o pacote de medidas de emergência para combater a criminalidade no país. Um dos projetos (PL 179/05, de autoria do senador Demóstenes Torres PFL-GO) é o que instituiu o RDMax — Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima e recupera uma antiga proposta rejeitada pela Câmara dos Deputados em 2003.PLS 136/06 — Torna a utilização de telefone celular por presidiários uma falta disciplinar grave. O projeto estabelece que se o preso usar, tiver em sua posse ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, será punido com o regime de isolamento

Answer 2

porque ? precisa o numero da lei pra saber que na cadeia preso somente deveria trabalhar pra pagar no minimo as suas despesas,ao inves de ficarem cocando o dia todo e arquitetando rebeliao? preso nao deveria nem ter direito a visita intima isso e um absurdo,uma vergonha,porque tem pai de familia que trabalha o dia inteiro que nem condenado nao trabalha e os "bonitos" ainda acham ruim de comer tres vezes por dia ,ter visita intima, pro inferno os direitos humanos ....

Answer 3

Kr, o sentenciado, ou reeducando, tem de obedecer certas normas internas, e o processo de "prisão", de isolamento do sentenciado, pressupõe a falta de comunicação com o mundo externo.
Se o individuo estar cumprindo pena de reclusão, por que deveria portar um celular? Tv dentro da sela, direito a visita Intima, etc.

Então para que serve a reclusão? colônia de férias?
Não precisa de uma norma, (lei) para proibir o uso de aparelho celular dentro dos presídios, bastanto apenas aplicar a legislação que estabelece as normas do regime prisional.

Answer 4

Na verdade, ao entrarem no setor carcerário, deveriam se dispor de todos os seus pertences e somente adentrá-lo após um banho e receberem roupas adequadas.

Answer 5

O celular permite tem permitido a transformação de celas em escritórios de presidiários, de onde comandam operações externas, como os ondas de ataque do PCC, em São Paulo, e os recentes atentados ocorridos no Rio de Janeiro.

Já houve, inclusive, determinação judicial para que operadoras de celulares bloqueassem o seu uso nos presídios; também já se propôs a revista de advogados, que levariam celulares aos seus clientes, sem q se lograsse eliminar a presença de celulares nas cadeias.

O fato é q celulares continuam sendo usados no interior dos presídios, sem q o governo tivesse tomado a iniciativa de proibir o seu uso a TODOS, presos, visitantes, funcionários, advogados, prestadores de serviços, etc., e instituído obrigatória revista magnética, como a executada em bancos, aeroportos e fóruns, a par de punir severamente qualquer pessoa, condenado ou não, flagrada portando ou usando celular no interior de presídios.

Trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande utilidade para as autoridades penitenciárias, mas que somente pode ser instituída pelo governo federal, até mesmo por meio de Medida Provisória.

Diante da evidente obviedade da utilidade desse diploma legal, só resta concluir que o GOVERNO FEDERAL NÃO ESTÁ INTERESSADO EM COMBATER O CRIME ORGANIZADO, mas, bem ao contrário, INTERESSADO em EXPLORAR POLITICAMENTE O DESGATE DOS ESTADOS COM OS ATAQUES DO CRIME ORGANIZADO.

Answer 6

tem direito não, não sei a lei.

Answer 7

Basta p/ isto ter uma norma interna a qual ficam sujeitos os detentos. Como todo Penitenciaria ou Casa de Custodia tem, ñ tem argumentos. A LEP prevê normas.

Answer 8

de que companhia? tim, claro ou vivo?

Answer 9

Tal LEI não existe, pois todo preso tem direito ao uso de telefone dentro dos presídios. Mas tais telefones são telefones públicos e ficam sob o olhar "atento" de um guarda de presídio. Como por esse telefone as conversas são monitoradas de perto pelo guarda de presídio, não se pode falar qualquer coisa, por isso foi difundido o uso do celular ilegalmente dentro das cadeias, para se ter uma conversa mais íntima digamos assim.