Tenho um terreno que foi utilizado por vizinhos como caminho de passagem?

Question

Esse caminho foi provocado pela passagem abusiva dos carros dos meus vizinhos, criando assim uma servidão durante vinte anos. Aplica-se neste caso a lei de usucapião? Agora eu tenho um comprador para o terreno, e eu quero acabar com essa servidão, pois dá-se o caso que os vizinhos que são três, têm o acesso a suas casas por outro caminho, em melhor estado de conservação até, que também utilizam há já bastante tempo (15 anos) estando assim garantido o acesso às suas propriedades. Caso os meus vizinhos entrem na justiça reclamando o direito de utilização do caminho que atravessa a minha propriedade e que eu pretendo destruir, evocando a lei de "usucapião", que devo eu fazer?

Answer 1

Deve consultar um advogado antes de tudo...

Answer 2

Seria bom se vc. se informasse com a prefeitura de sua cidade,precisamente com a área de planejamento,onde eles tem a LEI DO PLANTO DIRETOR,que fala sobre servidões.Entendo por servidão que vale apenas para terrenos encravados,sobre lei federal.Mas no teu caso eles tem outro acesso,eliminando essa hipótese.Mas um arquiteto ou engenheiro da prefeitura poderá dar mais explicações.

Answer 3

ELES tem outra opção de passagem? a servidão de passagem está inscrita? procure um BOM advogado, mas não procure esses de final de semana na faculdade e que cobram honorários ridículos (ex rs$ 50,00, 100,00 ) por serem ou incompetentes ou vigaristas (existem muitos!)

Answer 4

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Olá Edmundo,

Não se preocupe com usucapião pois s. vizinhos não detém posse.

Não se preocupe com eventuais "direitos de servidão", pois isto só existe em favor de imóveis ENCRAVADOS, ou seja, sem acesso para a via pública (isso é comum nos imóveis rurais, mas não é o seu caso pq os vizinhos têm OUTRO caminho).

Lembre que mera tolerância não gera direito aos beneficiados pela gentileza.

Vc sempre pagou o IPTU e o terreno é seu. Construa muro ou cerque.

Feliz 2007 !!!!


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Answer 5

Não é usucapião. É direito à servidão. Ele existe se após 5 anos o caminho for utilizado sem a interferência do proprietário do terreno.

Answer 6

Você é muito educado. Eu no seu lugar, já teria murado, vendido. É seu ? Comprou com seu dinheiro ? Paga os impostos direitinho ? Então, os vizinhos é que se danem, não devemos nos prejudicar para ajudar os outros.
Boa Sorte.
Feliz 2007 !!!!!!!!!!!!

Answer 7

Utilizar como caminho não dá direito de usucapião.
Basta você ter escritura e ter pago os impostos, pode vender, cercar, fazer o que lhe der na telha.

Answer 8

se tens documentos que indicam isso será mais fácil.
entre na justiça .

Answer 9

Edmundo,

Procure o Anexo Fiscal da Prefeitura Municipal de sua cidade levando os comprovantes de pagamentos de impostos que deverão estar em dia e passe esse fato aí para quem atende-lo . Eles vão te orientar quanto a esse problema e você poderá fazer seu negócio tranqüilo.

Feliz 2007 e Boa Sorte!

Answer 10

Você pagou o IPTU direitinho? então faça um muro e pronto, não tem nada de usucapião.

Answer 11

Converse com seus vizinhos, amigavelmente e explique que irá vender o terreno, é importante que esteja com todos o IPTUs em dia. Depois disso cerque ou mure o terreno para que não seja mais usado publicamente. Mas se seus vizinhos estiverem cientes da venda e vc estiver om impostos quitados venda e deixe que o novo proprietário decida se vai murar ou não. O importante é não pegar ninguém de surpresa pois se for amigavelmente ninguém irá requerer benefício e ficará mais tranquilo. Boa sorte !!!