logo apos a denuncia ter sido feito em uma delegacia por exemplo.,ate 1 ano ou 2,3 anos?se alguem puder me ajudar com essa informaçao agradeço!
2006-12-29 11:14:32 · 2 respostas · perguntado por anita 2 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
A denúncia é feita por um promotor, o restante das pessoas fazem queixa, assim, depois do crime você tem 6 meses para fazer uma queixa, conforme Código Penal:
Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do Art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Depois da queixa será aberto um Inquérito Policial, que pode durar no máximo 60 dias (se o réu estiver solto) e então, "abre-se" um processo.
Dependendo do crime, a ação pode ser intentada até 20 anos depois (homicídio), assim, o prazo não é igual ...
2006-12-29 12:40:17 · answer #1 · answered by Flávia D 4 · 0⤊ 0⤋
se for civel pode levar até 10 anos para dar entrada no proceso, se for criminal quanto menos o tempo melhor é todos os processos só terminda quando sair a sentença final. Para recorrer da sentença e que tem prazo
2006-12-29 11:24:06 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋