minha vizinha quer cercar a calçada dela onde não é porta de garagem ela pode fazer isso por lei ou não? fiquei sabendo que as calçadas pertencem a prefeitura e que ela não pode cercar, a menos que seja garagem.
2006-12-28 11:04:03 · 7 respostas · perguntado por raquelzinha 1 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
que eu saiba é proibido mesmo que seja porta de garagem...afinal de contas a garagem teria de ser do portão pra dentro da residência....calçada não é propriedade do morador segundo o código de posturas pelo menos da minha cidade(BH) apesar do morador ser responsável por ela....não pode deixar nada obstruindo a passagem de pedreste pois é pra isto que serve..se cercar estará obstruindo...converse com ela falando que é proibido...se ela não ouvir procure a vigilância sanitária de sua regional e faça a denúncia que se não me engano pode ser anonima...eles mandarão um fiscal sanitário para averiguar e pedir providências.....
2006-12-28 11:18:55 · answer #1 · answered by lizborges35 4 · 0⤊ 0⤋
Não.
2006-12-31 17:57:46 · answer #2 · answered by Daniel . 6 · 0⤊ 0⤋
calçadas são logradouros publicos e como tal,um espaço livre, inalienável, assim reconhecido pela municipalidade,que se destine ao uso comum do povo, à comunicação ou separação de zonas urbanas, à recreação etc.
2006-12-31 13:56:11 · answer #3 · answered by Edivaldo D 3 · 0⤊ 0⤋
Não existe tal lei. A calçada é pública, nem pode ter garagem.
Garage tem que ficar dentro da área útil do seu terreno, mesmo que seja em loteamento irregular, existem medidas especificadas para a rua, calçada e terreno.
2006-12-29 06:17:33 · answer #4 · answered by To. S 2 · 0⤊ 0⤋
da uma ligadinha pra prefeitura da sua cidade!
2006-12-29 06:16:20 · answer #5 · answered by patty cat 4 · 0⤊ 0⤋
Bem se ela tomar esta atitude é por que ela esta pagando o IPTU desta parte da calsada,pois se nao tiver pagando, esta se apropriando de terras da prefeitura e ela sera obrigada a desmanchar depois ou pagar uma pequena muta...
Se ela continuar abuzando da sorte e facil diz a ela colocar o dedo na tomada e sentir a emoçao.....
2006-12-28 20:06:15 · answer #6 · answered by Hybner 2 · 0⤊ 0⤋
2006-12-28 19:06:09 · answer #7 · answered by 1 · 0⤊ 0⤋