documento que da posse da terra a quem nao tem documento
2006-12-24 05:24:06 · 6 respostas · perguntado por cecilio 1 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Você encontra as disposições legais acerca do USUCAPIÃO no Código Civil artigos 1238 a 1244. As regras gerais também estão disciplinadas na Constituição Federal artigos 183 e 191. Boa Sorte!
2006-12-24 06:01:49 · answer #1 · answered by dani c 2 · 0⤊ 0⤋
procure sobre usucapião no codigo de direito civil
2006-12-28 08:43:46 · answer #2 · answered by mammy2007 2 · 0⤊ 0⤋
Você encontra o usucapião no código civil de 2002.
2006-12-24 14:28:29 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
no novo codigo civil fala direitinho como procede o usocapião,se não foi glandestina,violenta ou má fé a ocupação vai se facil consegui.
2006-12-24 13:36:53 · answer #4 · answered by WAGNER O 6 · 0⤊ 0⤋
Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981
PS.: Não é Uso Capião, é Usucapião.
Usu - (ablativo, em latim, por estar empregado como complemento circunstancial de meio ou instrumento, como se disséssemos em português "por meio do uso") + capião (do latim "capio", "capionis", palavra feminina que significava "ato de tomar" ou "posse]", "domínio"). Desse modo, usucapião significa ato de tomar por meio do uso.
Mas, infelizmente, pode-se encontrar de tudo na internet: "uso capião", "usu capião" e "usocapião", dentre outras formas piores, podem ser encontradas.
2006-12-24 13:26:49 · answer #5 · answered by Pontifex Maximus 2 · 1⤊ 1⤋
oi
Oq é uso capião,eu sempre quis saber..
bjs
2006-12-24 13:26:06 · answer #6 · answered by Lindsay Smith 3 · 0⤊ 0⤋