2006-12-22 08:04:22 · 2 respostas · perguntado por A SOMBRA E A ESCURIDÃO 6 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Toda a ação cível, penal, trabalhista, tributária e etc... Para se tornar um processo necessáriamente passa pelo Ministério Público cada qual em sua jurisdição. Pois é ele quem oferece a denúncia contra o suposto autor do ilícito. O Ministério Público é o FISCAL DA LEI.
Um grande Abraço!
Feliz Festas!!!!
Eu Sou Luz____________________
2006-12-22 08:10:46 · answer #1 · answered by Luz__ Deus é Amor Infinito construindo 7 · 1⤊ 0⤋
Numa ação civil o Ministério Público faz papel de FISCAL DA LEI. Independente se for advogado constituído ou defensor público, o processo sempre vai passar pelo Ministério Público para que este observe se está seguindo o rigor da lei. É uma proteção a mais para as partes do processo :)
2006-12-23 00:51:41 · answer #2 · answered by Yspilon 3 · 0⤊ 0⤋