A LAMSA não é obrigada a fornecer comprovante de pagamento de pedágio?

Question

Nas cabines de pedágio da LAMSA há um aviso que diz: "Peça o comprovante, se necessário". Como a maioria não pede, a maior parte do dinheiro recebido vai para o caixa 2 e de lá para a lavanderia, ou para uma conta numerada na Suíça. Como bônus, além de não pagar os tributos, a LAMSA ainda pode usar o baixo valor contabilizado como desculpa para majorar o preço do pedágio. É ou não é totalmente excelente? Se o aviso não é evidência escancarada da intenção de sonegar, então minha avó é bicicleta.

Answer 1

Excelente pergunta, maramirim. PARABÉNS!

De fato, essa empresa, assim como outras centenas de concessionárias de servi;os públicos por todo esse imenso país, demonstra com essa atitude seu profundo DESPREZO Ä LEI, em uma flagrante prática abusiva, QUE INFRINGE O DIREITO DO CONSUMIDOR, a Constitui;áo Federal, o Código Tributário Nacional, e as Legislações Estaduais pertinentes.

ONDE ESTÃO AS FAMOSAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO da poderosa Receita Federal, do ICMS, e da prõpria Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro?

Trata-se de delito PREVISTO na LEI TRIBUTÁRIA. Trata-se portanto de flagrante CRIME TRIBUTÁRIO.

A falta de AÇÁO, e sobretudo de PUNIÇÃO EXEMPLAR à empresa infratora SUJEITARÁ AS AUTORIDADES LENIENTES à imputação de CRIME TRIBUTÃRIO, sem falar DA SUSPEITA DE PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO e demais delitos, TODOS PASSÍVEISVEIS DE PRISÃO E MULTA.

Salvo melhor juízo seria o caso at~e de REPRESENTÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, uma vez que tratam-se de flagrantes delitos cometidos COM PARTICIPAÇÃO ATIVA OU OMISSIVA DE AUTORIDADES PÚBLICAS.

Espero haver contribuído de alguma forma para que você seja bem sucedido em sua busca pelo conhecimento.

BOA SORTE!

Answer 2

Não vai, não, o registro é automático e sua avó, coitada....

Answer 3

Todo pagamento exige um recibo correspondente. Eu não circulo pela via que vc menciona, mas vc está absolutamente correto.