2006-12-21 11:51:40 · 3 respostas · perguntado por TERROR 4 em Governo e Política ➔ Política
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações e transporte. Trata-se de imposto da competência dos Estados e incide sobre o valor da operação mercantil de compra e venda de mercadorias bem como serviços de comunicações e transportes. Por ser imposto, tem como hipótese de incidência atividade econômica totalmente desvinculada de qualquer atividade a cargo do Estado (sobre tais atividades incidem as taxas). Seus recursos são destinados a custear serviços gerais do Estado, já que a Constituição Federal veda a vinculação de receitas de impostos a qualquer fundo ou despesa específica (com algumas exceções). Os impostos têm receitas desvinculadas, ao contrário das contribuiçãos sociais, de intervenção no domínio econômica, de melhoria e taxas.
2006-12-21 11:59:24 · answer #1 · answered by . 5 · 1⤊ 0⤋
É o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Incide sobre a circulação de produtos como gêneros alimentícios, utilidades domésticas, eletrodomésticos dentre outros, e também sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.
...OU SEJA, É O DINHEIRINHO DO TRABALHADOR INDO PARA OS BOLSOS DOS VAGABUNDOS!
2006-12-21 12:01:43 · answer #2 · answered by Silvio Oliveira O 2 · 0⤊ 0⤋
Pra te deixar com essa cara de horror!!!!
2006-12-21 11:54:02 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 2⤋