A maioridade penal deve ser diminuída para 16 anos no Brasil?

Answer 1

Não deve. As pesssoas confundem um pouco o motivo da maioridade penal ser 18 anos. Não tem a ver com capacidade de entendimento do caráter ilícito do ato cometido, e pensar que não há responsabilização aos menores de 18 é desinformação. Além do mais, pessoas que defendem a diminuição da maioridade penal não pensam qual será a conseqüência de tal acontecimento.
Pois bem, a capacidade de entendimento do caráter ilícito não surge, instantaneamente aos 16 anos. Uma criança de 10 anos já tem noção suficiente para saber que é errado roubar e matar. Por que não rebaixar a maioridade penal para 10 anos?? Para 8 anos?? Não há como limitar. Além do mais, a capacidade de entendimento não há como ser fixada abstratamente, com uma idade. Deve ser analisada caso a caso. De qualquer forma, não é essa capacidade que determinou a fixação da maioridade penal em 18 anos.
O menor que comete um crime é sim responsabilizado. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê seis tipos diferentes de penas a serem aplicadas, que vão da advertência à medida de internação. Essa internação se dá em instituições idênticas às prisões comuns, às vezes com condições até piores. A única diferença é que a pena é no máximo de tres anos. Todos os malefícios que assolam as prisões comuns, no entanto, tb assolam essas prisões para menores.
Além do mais, o processo para responsabilização de adultos é cercado de muitas mais garantias do que o processo para responsabilização de menores, que às vezes não tem nem mesmo fase instrutória (produção de provas) - o que, particularmente, acho um absurdo, os dois deveriam ter as mesmas garantias, e os menores, talvez, até mais.
Quanto às conseqüências: com a diminuição da maioridade penal, a única diferença prática no tratamento é que menores de 18 anos passariam a ser mandados para as prisões convencionais, que já estão superlotadas do jeito que tá, sem vários moleques de 16 anos pra ocupar as celas. Por mais que eu não goste deste argumento, as prisões funcionariam ainda mais como "escolas do crime".
Finalmente, o argumento que particularmente considero mais fraco, a maioridade penal em 18 anos é um direito constitucional, previsto no artigo 228 da Constituição. Combinando sua leitura com o artigo 60, inciso IV, da Constituição, vê-se que, por ser direito subjetivo, não pode ser alterado nem mesmo por emenda à constituição, é o que se chama "cláusula pétrea".
Não conheço qualquer justificativa que realmente demonstre a necessidade de alteração da maioridade penal. Todas as que foram dadas pelas outras pessoas que responderam são argumentos irrefletidos baseados numa falta de informação acerca do tratamento concedido a jovens infratores, misturado a uma certa campanha autoritária feita pela imprensa sensacionalista.

Answer 2

nossa gente acho que ja passou da hora , onde ja se viu o cara já pode escolher quem governa e não tem idade pra saber o que é certo errado???? é brincadeira isso não???e outra hoje temos radio a vontade pra se ouvir , tv do mundo todo ... internet.......todo tipo de informação......... portanto não existe ninguém ingênuo ...só existe um lei que fizeram agora a poucos anos que está estragando os menores.......... de todas as idades....... esse tal de estatuto do menor e do adolescente....cara é um prato cheio par essa bandidagem que ta por aí..........hoje em dia se vc der um tapa no bumbum de seu filho ele sabe que pode ir na delegacia e prestar queixa contra seus pais........ gostaria de saber se os delegados vão tomar conta do filho de quem der um tapinha no bumbum...........e como ..............acho que além de baixar a idade deveria ter leis mais severas para que as crianças ficassem mais em casa, hoje aqui no interior pois é onde moro, estou cansado de ver crianças de 8 ,9 10.anos........ afinal de todas as idades na rua às 3 hs. da madrugada....... então vem outro e me diz que a policia não pode fazer nada pois são menores, tem de ser o orgão coopetente , ía vem esse orgão que não deixa um moleque co m 12 ou até 14 anos, que já foi à escola na parte da manhã, sai a tarde pra vender sorvete com um carrinho levinho , ganhando as vezes até mais que um cortador de cana, que levanta às 3.30 da manhã e trabalha o dia todo......... aí chega esse orgão juntamente com a promotoria do estado e faz a criança parar de vender o sorvete pra poder ajudar sua familia e até ele mesmo comprando um sapato ou uma roupa ..... daí vão ao dono da sorveteria e ainda processa o mesmo, quando não, lhe passa um baita dum sabão que o cara não da serviço mais para os garotos......... só que a mesma promotoria que fez tudo isso depois não vai olhar essas masmas crianças a hora que estão na rua a mercê das drogas tanto à noite como durante o dia...............E ALGÚEM ME DESMINTA SE EU ESTIVER ERRADO...............

Answer 3

Somos todos a favor. Agora, se você perguntar a um pai que tem filho de 16 anos que tenha cometido algo ilegal, ele será contra. Nós também, se tivermos um filho nesta situação, mudaremos de opinião

Answer 4

Sim, pois se 'o menor' já é capaz de roubar e mata nessa idade, por que não também assumir suas responsabilidades? pode -se observa que nos E.U.A é mais difícil casos de menores infratores, e quando chegam a praticar um crime e e julgado quanto a gravidade. então concordo e assino embaixo dessa idéia,.

Answer 5

Eu acho que isso seria a idade correta, mas se um menor de 16 faz alguma coisa errada pode e deve ser punida como um adulto

Answer 6

Sou completamente favorável. Essa geração já sabe bem o que faz aos 16 anos. Se podem votar, por que não responder pelos seus atos?
Esse tipo de protecionismo só colabora para o agravamento da impunidade no Brasil.

Answer 7

Esse negócio de maioridade penal tem que acabar, todos sabem quando estão ou não cometendo um ato indevido.

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Answer 8

eu acho que sim,nossa legislação está muito desatualizada,temos quer ser igual aos EU,todos são responsaveis pelos seus atos indiferente da idade,hoje no brasil é assim sou de menor não posso ser agredido é o cumulo

Answer 9

Já passou da hora

Answer 10

Todo o Estatuto da criança e Adolescente, assim como o Codigo Penal, deve ser mudado para que a maioridade rebaixe aos 16 anos.
Se os deputados e senadores não apresentarem uma emenda o povo pode fazê-lo.
FELIZ NATAL