Adquiri um eletrodoméstico há pouco mais de um ano, e estou completamente insatisfeito com o produto, que além de ser de péssima qualidade, já foi para a assistência técnica três vezes.
Já entrei em contato com o SAC do fabricante, mas os atendentes se fazem de desentendidos e ficam tentando me enrolar, pois o produto já está fora de garantia.
Então, gostaria de saber quais os meus direitos como consumidor. Será que existe alguma possibilidade de eu conseguir trocar o produto por outro mais eficiente ou ter o meu dinheiro de volta?
Grato desde já!
;)
2006-12-21 04:14:19 · 7 respostas · perguntado por kinho 2 em Eletrônicos ➔ Outros - Eletrônicos
Dá uma olhada nessa cartilha do procon de SP, se fosse você entrava no site (minha fonte) e denunciava e empresa revendedora do produto!
Conheça os direitos do consumidor:
DIREITO AO CONSUMO
Você tem o direito a adquirir os bens ou serviços que garantam sua sobrevivência: alimentação adequada, vestuário, abrigo, cuidados de saúde, educação e saneamento básico.
DIREITO À ESCOLHA
Você tem o direito de escolher os produtos e os serviços que desejar, com melhores preços e garantia de qualidade.
DIREITO À SEGURANÇA
Você deve ser informado pelo fabricante sobre os produtos ou serviços que sejam perigosos para a saúde e a vida.
DIREITO À INFORMAÇÃO
Todos produtos devem ter informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, características, riscos à saúde, preço, modo de usar, etc.
Ao contratar um serviço, você tem direito a todas as informações sobre ele e a um orçamento escrito.
DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
Você deve adquirir os conhecimentos e a experiência necessários para ser um consumidor informado, para que possa fazer suas compras, contratar serviços, assinar um contrato de forma correta e segura.
DIREITO CONTRA A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
Publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos ou serviços ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro. Pode ser encontrada na televisão, no rádio, nos jornais, em revistas, na internet, etc.
Publicidade abusiva é a que pode provocar o medo, a discriminação, a violência ou prejudicar sua saúde ou segurança.
DIREITO À PROTEÇÃO NOS CONTRATOS
Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo, fazem um contrato, assumem obrigações: direitos e deveres.
Se alguém apresentar um contrato já feito, este passa a ser chamado contrato de adesão. Exemplos: contratos de bancos, de cursos de informática, etc.
Cuidado! Leia com atenção. Ele deve ter letras de fácil leitura, linguagem simples e destaque nas informações (cláusulas) que diminuam seus direitos. Você deve sempre ficar com uma cópia do contrato.
Se algo no contrato não for cumprido ou prejudicar você, o Código de Defesa do Consumidor determina a possibilidade de entrar com processo judicial.
DIREITO À INDENIZAÇÃO*** (SEU CASO)
Sempre que for prejudicado por falsas informações, artigos de má qualidade ou adulterados ou, ainda, por serviços não satisfatórios, você tem o direito a ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou prestou o serviço.
DIREITO A SER OUVIDO
Quando se sentir prejudicado, você tem o direito de reclamar em um posto do Procon de sua cidade, Centro de Integração da Cidadania - CIC, em um Juizado Especial Cível ou a um advogado de sua confiança.
Os órgãos públicos têm Ouvidorias, que servem para receber suas reclamações.
UM PRODUTO VEM COM "DEFEITO" DE FABRICAÇÃO
Se o produto estiver com defeito, a loja tem 30 dias para resolver o problema.
Procure uma assistência técnica. Se nesse prazo o "defeito" não for consertado você poderá escolher entre:
• trocar o produto, ou
• receber o dinheiro de volta, ou
• ter um desconto no preço.
Essas mesmas escolhas o consumidor poderá fazer sem esperar os 30 dias para o conserto, caso se trate de produto essencial ou se, mesmo consertado, o produto tiver seu valor diminuido.
UM SERVIÇO É MAL EXECUTADO
Você pode escolher que:
• o serviço seja feito novamente sem qualquer custo, ou
• receber de volta o valor pago, em dinheiro, ou
• ter uma desconto no preço pago.
NÃO ESQUEÇA!
A nota fiscal é um direito seu e sua maior garantia. Não deixe de exigi-la.
O Termo de Garantia, o manual de instrução e a relação da rede de assistências técnicas, em língua portuguêsa, devem vir junto com o produto.
Guarde-os com cuidado!
PRAZOS PARA RECLAMAR
Existem prazos para você poder reclamar sobre os "defeitos" dos produtos ou serviços fáceis de se notar. Eles são contados a partir da compra, do recebimento ou do término dos serviços.
30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis. Exemplo: alimentos, cabelereiro, etc.
90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. Exemplo: sapatos, roupas, eletrodomésticos, móveis, serviços de pintura, desentupimentos, etc.
Se o "defeito" for difícil de se notar (vício oculto), os prazos para reclamar começam a ser contados da data em que o problema apareceu. Exemplo: ferrugem no forno do fogão, etc.
IMPORTANTE!
Se você comprar um artigo ou contratar um serviço fora da loja, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, você tem o direito de se "arrepender" da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 07 (sete) dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
Mas, faça o pedido de cancelamento por escrito, guarde uma cópia e devolva o produto. Você tem o direito de receber de volta tudo o que pagou.
COMO RECLAMAR
Se você tiver algum problema de consumo, procure primeiro resolvê-lo junto ao fornecedor de produtos ou serviços, sem se esquecer dos prazos de reclamação: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Não conseguindo resolver o problema deste jeito, procure um órgão de defesa do consumidor.
Você pode reclamar no Procon de sua cidade sempre que tiver problemas com alimentos, aparelhos eletrônicos, brinquedos, remédios, oficinas mecânicas, contas de telefone, água, luz, etc.
2006-12-21 04:24:55 · answer #1 · answered by sizanix 1 · 2⤊ 0⤋
existem os orgaos de direito do consumidor ,de pequenas causas qui vc pode recorrer ,mas vc ja deveria ter feito isto ainda dentro do prazo de validade da garantia ,ai c certeza vc receberia outro novo ,ou seu dinheiro de volta .
2006-12-21 04:19:39 · answer #2 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Procure o PROCON de sua cidade com nota fiscal e cartão de garantia do produto se ele tiver. Mas acho que vc. demorou demais passar mais de 1 ano.
2006-12-21 04:16:42 · answer #3 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
se existe defeito ou vicio do produto, deve apresentar o produto a assistencia tecnica autorizada.
se nw sanado o problema deve contatar o SAC..
se nw houver posicionamento da empresa, procurar o tribunal de pequenas causas...
mas se passado o prazo de garantia, deve provar (atraves de ordem de servico nas autorizadas) q o defeito jah existia e nw foi sanado.
boa sorte.
2006-12-21 04:29:35 · answer #4 · answered by ilusaum 5 · 1⤊ 0⤋
Acredito que no seu caso podemos falar em vício redibitório, caso queira mais informações entre em: http://lock.adv.br/artigos/
2015-11-04 16:38:41 · answer #5 · answered by Luiz Henrique 1 · 0⤊ 0⤋
Vá neste endereço e esclareça sua dúvida:
http://www.mj.gov.br/dpdc/
2006-12-21 09:49:58 · answer #6 · answered by Pedro Vitor 4 · 0⤊ 0⤋
nenhuma
2006-12-21 04:15:51 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋