Porque os Juizes não seguem rigorosamente a Lei em vigor????

Question

Estou numa luta desumana contra uma grande construtora.
As ilegalidades:
1) Cobrar juros compostos duas vezes. Tabela Price e correção mensal
2) Usar o INCC quando na verdade já estava pronto para morar quando comprei.
3) Tabela Price conf.Lei em vigor de 1933 é para uso exclusivo em parcelas uniformes, no meu caso era corrigdo mensalmente.
4) Paguei inicialmente R$ 28.900,00 a Construtora constata apenas R$ 24.000,00 a diferença recebi recibo da Abyara.

Answer 1

Os juízes tentam seguir a lei, mas eles devem analisar o conjunto de provas e o conjunto das leis, inclusive medidas provisórias e resoluções. Tem certeza que essa lei de 1933 não foi modificada? Em que ponto está o processo? Ele já deu a decisão definitiva?
A maioria dos juízes são honestos e só seguem a legislação e as súmulas dos Tribunais, que são as decisões mais freqüentes em ações que chegam aos Tribunais, transformados em uma norma.
Você deveria tentar conversar com o juiz. A maioria deles não se nega a conversar com o advogado da parte ou até com a parte propriamente dita. Que Deus o abençoe nesta batalha judicial.

Answer 2

vc tem de ir ate o fim na sua luta , fazer de tdo pra respeitarem as leis e seus direitos , acima dos juizes teem os desembargadores e ministros do supremo , ainda tem muitas instancias pra vc recorrer , tem tbm o ministerio publico , vc pode denunciar as irregularidades e abrir outro processo contra a construtora pelas suas irregularidades ,nenhuma construtora ira querer o ministerio publico na sua cola , investigando tudo , pagamento dos impostos , caixa 2 , falta de segurança nas obras , irregularidades trabalhistas como piões de obra trabalhando sem carteira assinada , etc , se eu fosse vc iria ate a ultima instancia e nao faria nenhum tipo de acordo , boa sorte .

Answer 3

Seguir a lei rigorosamente significa ser positivista, que é uma corrente de pensamento dentro do direito que afirma que as leis devem ser obedecidas tal como o seu conteúdo, seja ela benéfica ou maléfica para a sociedade. O positivismo impera no Brasil a ponto de se considerar este o país mais positivista do mundo, como exemplo basta lembrar o tanto de papéis que devemos apresentar para abrir uma empresa, comprar um terreno etc. Não tenho informações sobre o seu caso, pode ser exeção, pois na regra somos dominados por um emaranhado de leis que muitas vezes entram em contradição ou são de todas obsoletas.

Answer 4

as condições de cada caso concreto é que dão os elementos necessários ao julgamento do processo...........é impossível dizer cumpra-se a lei e pronto......há casos e casos.......até por que nem sempre a lei é justa......assim como nem sempre o julgamento é justo para ambas as partes!!

Answer 5

Se a lei fosse aplicada com extremo rigor, os juízes não seriam julgadores e sim meros aplicadores da letra pura da lei. No Direito, existem princípios maiores (como a Justiça) que precisam ser levados em consideração. Nem sempre uma lei é justa. Além disto, o Juiz deve interpretar sistematicamente a lei, ou seja, deve interpretá-la de acordo com o conjunto do ordenamento tendo em vista os outros dispositivos legais (Constituição, Resoluções, Decretos etc.). O caso concreto também deve ser analisado para ver se se enquadra no caso abstrato definido pela lei. Além disso, há diversos outros aspectos a considerar, como, por exemplo, a questão sócio-ambiental, econômica, política etc.

Answer 6

As Leis no País são feitas para serem “burladas” e garantir o emprego dos advogados e consequentemente do judiciário! Por outro lado quem as faz é o Legislativo que além de serem facilmente corrompidos não têm competência para criar uma Lei bem feita livre de emendas e com clareza!Isto é o Brasil!

Answer 7

Na verdade a taxa de juros maxima que poderia ser cobrada, não importa se é pela Tabela Price ou não, é e (euler), mas infelizmente a Lei no Brasil tem mais buracos e falhas que qualquer outra coisa, infelizmente é assim.

Answer 8

Pq existem brechas q as pessoas se safam.

Answer 9

Não me parece tão fácil assim, apesar de ser médico, minha opinião é esta... O Brasil tem leis demais, e muitas delas são contraditórias, impossibilitando uma ação tão direta como a sua proposta. Além disso, cabe ao juiz decidir o que está mais certo, a Justiça ou as leis vigentes, que mudarão a qualquer momento....