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BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento dos parlamentares, ao decidir nesta terça-feira, por unanimidade, que as Mesas da Câmara e do Senado não podem elevar os salários com base no decreto 444, considerado pelo tribunal sem eficácia.
O Congresso anunciou na semana passada aumento de quase 91 por cento, elevando o salário do parlamentar para 24,5 mil reais.
No segundo julgamento do dia sobre o tema, o Supremo acatou pedido de liminar em ação movida pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Os parlamentares pediam na ação que o reajuste só fosse concedido com apreciação do assunto no plenário.
Nove ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello esteve ausente na última sessão do ano.
"Que as Mesas da Câmara e do Senado se abstenham de fixar aumento dos subsídio com base no decreto legislativo 444", afirmou a presidente do STF, Ellen Gracie, ao proferir a decisão.
Um pouco antes, o STF havia decidido arquivar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo PPS, que contestava o decreto.
Para o STF, o decreto legislativo 444, de 2002, no qual se baseia o aumento, perdeu a eficácia devido a uma alteração à Constituição, por emenda constitucional, em 2003. Por isso, o tribunal resolveu "desconhecer" a ação.
O Supremo indicou claramente que para garantir o aumento definido na semana passada os parlamentares precisarão aprovar um decreto específico sobre o tema.
"É o entendimento da Corte de que os congressistas deveriam fazer (o aumento) por decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as Casas", afirmou a presidente do STF.
Logo após a decisão do STF, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP, disseram que, para não criar um vácuo legal, o Congresso buscará aprovar um novo decreto.
Está prevista uma reunião do colégio de líderes dos partidos nesta terça-feira e o decreto pode ser votado na quarta-feira, segundo Calheiros.
"A decisão da Corte constitucional cabe acolher e aplicar", disse Aldo a jornalistas.
2006-12-19 05:53:16
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answer #1
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answered by Lord Marreta 6
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STF receberá ação contra aumento dos parlamentares (Leiam o texto abaixo)
Se os amigos desejarem, é possivel assinar um BAIXO-ASSINADO (PETITION ON-LINE) CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIO DOS PARLAMENTARES. É muito simples e muito rápido.
1) Entrem no link: http://www.PetitionOnline.com/oeleitor/petition.html
2) Preencham o "espaço" reservado para seu nome e e-mail
3) Revejam como ficou sua assinatura (Preview Your Signature)
4) Cliquem no aprovar a assinatura (Approve Signature) E pronto! Você brevemente receberá a confirmação no e-mail que você escreveu.
2006-12-19 07:55:45
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answer #2
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answered by εїзdragonflyεїз 7
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Significa que os nobres deputados continuam demagogos e arrogantes, chamando a população de burra: fazendo valer este.
2006-12-19 06:16:10
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answer #3
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answered by sirley.cardoso 2
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Falndo sério mesmo, pois jamais entrei aqui para escrever algo que não tenha cunho de seriedade. Este aumento dos deputados federais, significa que nós os eleitores, precisamos aprender a votar, conhecer os candidatos melhor. Quando um candidato é denunciado por fraude, só o fato da suspeita, já deveria ser um motivo para o afastamento do cargo. A vida de um homem público deve ser transparente, limpa, sem mácula. Mas vivemos num país de tupiniquins, que muitas vezes, passados dois meses, nem nos lembramos de em quem votamos. Transcorridos quatro anos, estes senhores retornam, com propostas mirabolantes e como estamos a beira da miséria, nos deixamos levar pelo "quem sabe um dia melhore". E assim, vamos indo. Um país governado por um presidente que não sabe o que acontece nos seus escalões e assim por diante. A disparidade salarial então aumenta cada vez mais. Claro que este aumento é uma ofensa a integridade moral do homem brasileiro, que luta com sacrifício para manter sua conduta. São atitudes como estas, que fazem crescer o descontentamento no país. Crescendo o descontentamento, cresce o índice de criminalidade. Enquanto isto, o salário mínimo do trabalhador, passa de 325,00 reais para 375,00. Bem proporcional não??
O Aldo Rabelo , Renan Calheiros e outros asseclas, deveriam envergonhar-se de tripudiar sobre a desgraça e a fome do povo. Ao invés do bolsa família e outros programas do gênero, deveriamos ter escolas públicas de boa qualidade, com professores bem pagos, bem atualisados, para que nossos filhos pudessem, ao terminarem um ensino médio e uma faculdade, serem capazes de se lançarem no mercado de trabalho com competência real. Tem tanta coisa que estes senhores poderiam fazer em prol do povo, e para isto foram eleitos, que aqui o espaço é pouco. Mas mesmo assim te deixo minha mensagem, mais como indignação, por ser, como brasileiro, considerado de trouxa e outorgado poder a essa corja de mal intensionados que ascenderam ao poder. Um abraço.....Aires
2006-12-19 06:08:44
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answer #4
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answered by Aires C 2
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Quando dizemos que o Brasil, apesar da grandiosidade e das inúmeras riquezas naturais, é um país de TERCEIRO MUNDO é exatamente por essas e MUITAS outras coisas. Onde já se viu uma votação para aumentar o próprio salário? Quem votaria contra? Já pensou se essa moda pega: as diaristas fazem uma assembléia e decidem que a partir de janeiro de 2007 cada uma receberá R$ 300,00 por faxina ou então os garis decidem aumentar seus vencimentos em 100%... Assim não dá. Ainda bem que o STF brecou essa farra senão... Eta "Deputadozinhos" que não tomam jeito... Tem sempre uma pizza quentinha no forno do Congresso Nacional. Deviam dar para todos os outros brasileiros que não fossem Deputados um nariz de palhaço...
2006-12-19 05:58:13
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answer #5
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answered by Sandrinha 2
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SACANAGEM BANDO DE LADRAO
2006-12-19 05:57:07
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answer #6
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answered by - ★ Đ € и ¥ $ 2
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Que nós(classe média e pobre pensantes) somos todos uns babacas, bananas e otários, que os políticos fazem o que querem com o nosso país, enganam a massa popular e nem sabemos como agir nessas circunstâncias.
2006-12-19 05:57:06
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answer #7
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answered by Paulo E 3
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Com o aumento nos salários dos deputados federais e senadores vai gerar um efeito cascata, os deputados estaduais também passarão a ganhar mais, já que os vencimentos deles têm como base os salários da Câmara Federal. Mais grave: como, além do número de habitantes as Câmaras Municipais usam como limite para os salários dos vereadores o valor que é pago aos deputados estaduais, as prefeituras também terão que aumentar os valores dos duodécimos ao legislativo. É mais dinheiro concentrado no poder e menos recurso disponível para investir em saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico, asfalto e programas sociais.
2006-12-19 05:55:10
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answer #8
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answered by ANA PAULA L 1
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Significa q os ricos continuarão ricos e os pobres continuarão pobres....
Viu soh, o "aumentão" q eles ganharam, fora o caixa2, e os assalariados: R$ 25,00, q vergonha Brasil..... e ainda tem um outro aí querendo q o aumento seja soh d R$ 17,00. inguem merece!!!!!!!
2006-12-19 05:49:44
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answer #9
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answered by Nane 2
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Significa uma pouca vergonha, uma falta de respeito com os asálariados que terão apenas 8 reais de almento no salário minimo
2006-12-19 05:49:25
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answer #10
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answered by Anonymous
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