Oi Luiz,
Olha, não sou nenhuma "expert" em Direito do Trabalho e seu caso falta informações, seria necessário saber:
1) A vigência (termo fixado) deste contrato de experiência (Art. 445 da CLT);
2) Se há contrato escrito ou só verbal (se é verbal é contrato por prazo indeterminado - Art. 443 da CLT);
3) Se você simplesmente deixou de freqüentar a empresa por falta do veículo, quando haviam outros serviços que poderiam ser realizados sem o carro;
4) Se você deixou de ir por conta própria (pode caracterizar justa causa) ou se foi dispensado pelo seu superior (não dá justa causa);
5) Se este recibo inclui tudo que tem direito, se eles querem te dispensar (aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% - Art. 479 CLT);
6) Se este recibo inclui tudo que tem direito, se você está saindo (você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional - Art. 480 CLT);
7) Se estão te demitindo antes de cumprido 50% do prazo fixado no contrato (além dos direitos por demissão sem justa causa, ainda multa de 50% pelos dias que faltarem);
8) Se houve tentativa de constragimento ilegal (que é crime - Art. 146 do Código Penal), ao tentar obrigá-lo a assinar o pedido de demissão, pode até dar margem a danos morais (Art. 5º, V e X da CF/88 e Artigos 186 e 927 do Código Civil).
Enfim, depende.
Só não assine sem consultar um especialista antes que analise a documentação. Boa sorte.
B-jos para todos.
2006-12-19 00:21:22
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answer #1
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answered by Si 7
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Procure imediatamente um advogado trabalhista.
2006-12-19 01:07:08
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answer #2
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answered by EBAS 6
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É trabalhoso mas, precisa urgente levar o caso à justiça do trabalho, afinal pra quê serve ela, você é um cidadão e foi enganado, alguém já disse que "a justiça é a verdade em ação", então é ela que vai apurar a verdade dos fatos, se houve prejuízo pra empresa, a culpa vai ser dividida, se você não teve culpa vai ser apurado por um orgão competente e que vai buscar a melhor solução. Não tem outro jeito, procure a justiça gratuita. Boa Sorte!!
2006-12-18 23:15:14
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answer #3
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answered by Leny 2
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Coloque a empresa na justiça, que vc ganha o caso.
2006-12-18 23:14:03
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answer #4
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answered by Thiago 5
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rapaz eu comecei a ler teu problema...mais tu escreve demais...ai desisti!!! boa sorte aaaaeeee...
2006-12-18 23:08:32
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answer #5
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answered by Lua_Cheia 3
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querido só a uma coisa a fazer, colocar o mais rápido possível a empresa nas mãos da justiça.
se caso vc quiser solucionar terá que fazer isso.
2006-12-18 22:57:54
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answer #6
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answered by Amor 2
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