Afinal de contas, para que serve a Constituição da R.F do Brasil?

Question

O salário dos Senadores e, por conseqüência, dos Deputados Federais, foi aprovado ao arrepio da Lei, ferindo frontalmente a própria Constituição da República Federativa do Brasil.
E agora, D. Justiça?
E agora, Presidente?
S'isto não for revogado,
Serão todos Coniventes.

Answer 1

A Prostituição da República Federativa do Brasil tem alguma serventia.
Ex.: Limpar a bunda no caso de faltar papel higiênico, dentre outras, hehe!!

bjim!!!

Answer 2

Você sabia que o inciso XII, do art. 37 da Constituição Federal declara:
"XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".
Aconselho a ver também os incisos XI e XIII da CF.
Se o Sr. Presidente da República, os Srs. Deputados e Ilustres Senadores e os membros da STF (Ministros), recebem os mesmos salários (remuneração) tudo está correto, o que não pode é um membro de um dos poderes ganhar mais do o outro, principalmente mais que o Presidente da República, aí sim, é inconstitucional.
Deveriam os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS SENADORES, OS DEPUTADOS E O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mensalmente publicarem seus vencimentos (remuneração mensal) na INTERNET e todos os demais meios de comunicação para que o povo em geral conhecessem a realidade do Brasil, no tocante ao pagamento dos salários (remuneração) de seus líderes políticos e Ministros de nossos Tribunais Superiores e Estaduais, bem como os deputados estaduais, governadores, prefeitos e vereadores.

Answer 3

Oi Walter,

Serve ao menos para mantermos esse nível de organização político-administrativa, para assegurar a vigência do Estado Democrático de Direito e assegurar direitos e garantias fundamentais.

As cláusulas pétras são aquelas que possuem uma supereficácia, ou seja, uma eficácia absoluta, como é o caso do § 4º, do art.60, da Constituição Federal. Absoluta, pois contêm uma força paralisante total de toda a legislação que vier a contrariá-las, quer implícita, quer explicitamente. Dai serem insuscetíveis de reforma (Exemplos: arts.1º, 2º, 5º, I a LXXVII,14,18, 34,VII, a e b, 46,§ 1º, 60,§ 4º, da CF de 1988). As cláusulas petreas visam assegurar a Segurança Jurídica e a Soberania do Estado, impossível manter uma organização se pudessemos mudar as leis todos os dias.

Agora, imagine o Brasil sem a Constituição, um país sem leis, sem organização nenhuma, completamente vulnerável aos desmandos de qualquer um deles, sem TCU, sem imprensa (eis que a censura imperaria), sem liberdade de expressão... Sem nada disso.

Não seria pior? Constituição: ruim com ela, pior sem ela.
Deviamos exigir cumprimento, não revogação.
Deviamos exigir direitos para todos, não direitos particulares (do bolsa-esmola a propina de cada dia).

O foco de revolta do brasileiro está equivocado, não se atenta contra o Estado, mas contra os péssimos políticos, não se vota por si, mas por todos.

Pobre de espírito é aquele que luta contra as pessoas erradas e critica o que desconhece.

B-jos para todos.

Answer 4

Para estabelecer regras de roubo.Quem fez a constituição? eles os próprios ladrões, quer mais aberração do que a "imunidade parlamentar", depois que o povo e a imprensa aceitou isto, o que mais vai faltar para eles.
Roubar,traficar,falsificar,mentir,matar, tudo é permitido a eles, cidadão acima de qualquer suspeita.
É só nesta grande favela chamada Brasil.

Answer 5

SERVE PARA ENFEITAR AS PRATELEIRAS !*
ELA NÃO ESTÁ ATÉ HOJE TOTALMENTE REGULAMENTADA, POIS OS DEPUTADOS E OS SENADORES NÃO DISPÕE DE TEMPO PARA ISSO , SABIA ?*

Answer 6

A cama e o senado fizeram em conjunto um acordo de cavalheiros e derrubaram o artigo que diz que ninguem pode receber mais do que o judiciario. Logo devem ter feito uma emenda pois está tudo uma zorra total. Esta semana foram empossados os deputados federais, reeleitos e novatos, assim como osenador e deputados estaduais e governador. Já estão discutindo oaumento dos deputados estaduais e semana que vem é a vez dos vereadores.
Ria se puder!
FELIZ NATAL