Olá...
Terminei o 4º ano de Direito (aliás, última prova hoje a noite), preciso de um tema para monografia, já escolhi que quero fazê-la na área de Direito Penal, inclusive já tenho orientador, todavia não consigo me decidir quanto ao tema, por isso gostaria de sugestões e porque.
Pensei em:
- LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, quanto a aplicação de pena, principalmente no caso de reincidencia do usuário;
- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA), quanto a efetividade da medida sócio-educativa, com pesquisa de campo junto ao Conselho Tutelar de uma cidade pequena;
- A Progressão de Regime para crimes hediondos (STF - HC 82959 / SP).
Mas são todos temas polêmicos e sem muita doutrina específica.
Se tiverem outros temas, por favor indiquem, não queria fazer algo muito "batido", mas é complicado em Direito Penal.
Obrigada.
Beijos para todos.
2006-12-13
02:43:21
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Si
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Educação e Referência
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