mandei uma pergunta sobre a casa de herança que tenho mas estou em duvida sobre as pessoas que estaõ na casa se elas tem direito trabalhista depois de 4 anos.obs: Não há a tal da prescrição que vale 2 anos. Ou eles ainda podem recorrê atrás dos direito trabalista. Lebre-se que eles tumaram conta da senhora que estava na casa é que era a dona. É que ela já faliceu a 4 anos.
2006-12-12 15:15:07 · 9 respostas · perguntado por Ant J 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
uso capiao, 5 anos, se já tem 4 anos, mande-os embora, ou assine as carteiras profissionais.
2006-12-12 15:18:10 · answer #1 · answered by Plinio Ferreira 4 · 0⤊ 0⤋
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Olá,
Putz, vi tua outra pergunta e parece que o pessoal complicou muito e explicou pouco (e errado).
1º) Não existe 'uso capeão', é usucapião. Com a constituição de 1988 o imóvel pode ser usucapido (aquisição da PROPRIEDADE através da POSSE) se o ocupante detiver a posse por mais de CINCO ANOS em relação a imóvel urbano com menos de 250m² .
2º) Depois de QUATRO anos os (eventuais) direitos trabalhistas prescreveram;
3º) Equivocou-se que sugeriu entrar com ação de despejo. Só cabe despejo quando há (ou houve) CONTRATO de locação. O que cabe é REINTEGRAÇÃO de posse.
4º) Na outra pergunta vc falou que era 'herdeiro vitalício' e não existe o 'vitalício'. Creio que vc seja herdeiro, mas vc não explicou se é filho da pessoa que era dona da casa. Será que ela deixou por testamento ? Houve processo de inventário ? Se ela deixou 'de boca' essa 'doação' não vale.
5º) Cara, procure um bom advogado (É URGENTE!!!) pq se os ocupantes ficarem mais de cinco anos vc s.i.f.u.
6º) Tem uma frase em latim dizendo "DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS" (O direito não socorre aos que dormem). Corra enquanto dá (se é que dá) tempo!
Feliz Natal procê e prá todos do YR !!!!!
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2006-12-13 00:43:52 · answer #2 · answered by Tonho 5 · 0⤊ 0⤋
Como herdeiro, você tem que pagar as dívidas protestadas.
Agora você pode entrar como uma ação de moradia sem custo, já que ao falecer eles teriam que ir embora; ao menos que você tenha assinado algo para que permanecesse na casa.
Consulte um advogado em vara de orfãos e sucessões e um civil.
Só quando acabar o inventário , dando você como herdeiro é que poderá entrar na vara civil - senão para o inventário.
E melhor entrar em um acordo !
2006-12-12 16:26:00 · answer #3 · answered by LionRio 7 · 0⤊ 0⤋
Se informe sobre o uso capião e lembre-se q eles podem alegar q continuam trabalhando, agora como caseiros. O contrato de trabalho pode ser tácito.
Os direitos trabalhistas caducam após 5 anos.
Procure um advogado, e cuidado para não levar um grande prejuízo por não querer perder absolutamente nada.
Um abraço.
2006-12-12 15:28:55 · answer #4 · answered by FALE_SÉRIO!! 4 · 0⤊ 0⤋
Não entendi sua pergunta. Aliás, não sei se você fala português.
2006-12-12 15:27:38 · answer #5 · answered by elysabet 5 · 0⤊ 0⤋
Colega, no direito trabalhista a prescrição realmente é de dois anos. As pessoas que trabalharam há quatro anos atrás, perderam o direito às verbas trabalhistas.
2006-12-12 15:26:16 · answer #6 · answered by ALESSANDRA 1 · 0⤊ 0⤋
Se vc paga todos os impostos em dia, não há o que temer, mas se vc não paga os impostos e eles é que pagam, todo cuidado é pouco, procure um advogado para conseguir na justiça tirá-los de lá, porque daí mais um ano eles pagando todos os impostos, entram com o tal uso capeão, e adeus a sua casa, procure tirá-los de lá o mais rápido possível, e ponha em dia todos os impostos que por ventura não foram pagos!!!
2006-12-12 15:25:16 · answer #7 · answered by Joseli C. 7 · 0⤊ 0⤋
Mas se você herdou a casa é sua se precisar faça algum acordo com a pessoa que esta na casa contrate um advogado para isso
2006-12-12 15:21:19 · answer #8 · answered by vera lucia b 6 · 0⤊ 0⤋
O ideal é você consultar um advogado, espero que algum acesse a tua pergunta, caso contrário procure orientar num fórum mais próximo a sua residência ou ligue para algum que com certeza você tera orientação a respeito .
2006-12-12 15:20:44 · answer #9 · answered by jcegsantos 3 · 0⤊ 0⤋