Sai de um curso de lingua spois nao gostei da escola,mas no dia em que fui cancelar me disseram que eu teria que pagar uma multa de 30% do valor total do curso.Soube que esta atitude é ilegal e gostaria de receber informações ja que nao posso pagar essa multa...
agradeço a todos que puderem me ajudar!!!!
2006-12-12 12:49:35 · 7 respostas · perguntado por JENN 1 em Educação e Referência ➔ Nível Superior
Claro que não!!! Mesmo que vc tenha assinado contrato estabelecendo essa multa, isso é cláusula abusiva..
Assim, tente entrar num acordo com a escola, dizendo que a cláusula é abusiva e que vc consultou advogado que te disse isso (eu sou advogada)..
Se não conseguir nada lá, vá até o Juizado de Pequenas Causas, no setor de Atermação, e entre com processo de Anulação de Cláusulas Abusivas..
Peça pra moça da Atermação colocar que vc tem direito a anulação de todas as cláusulas abusivas do contrato, devido a "hipossuficiência do consumidor" e da "unilateralidade padrão dos contratos"..
Não se esqueça de levar uma cópia do contrato..
Ah!! Nesse caso, não precisa de advogado, pois é Juizado Especial.. Mas.. Se vc quiser, pode falar com o defensor público, que te auxiliará.. Procure-o antes de entrar com a ação..
2006-12-12 23:22:08 · answer #1 · answered by Vanyle 6 · 0⤊ 0⤋
As cobranças decorrem de contratos assinados entre os alunos e a instituição de ensino. O contrato é lei entre as partes contratantes. Mas tudo pode ser questionado na Justiça que, se entender abusivo, suspende o pagamento.
2006-12-15 03:46:49 · answer #2 · answered by Antônio Gouveia 7 · 0⤊ 0⤋
Considerando que a escola pode ter feito um orçamento semestral ou anual e contado com a sua mensalidade. certamente haverá no contrato uma cláusula que justifica essa taxa na quebra do contrato.
Releia o documento antes de fazer a sua reivindicação e, se houver ainda dúvida, recorra ao PROCON ou ao Juizado Especial da sua região domiciliar para esclarecimento. Boa sorte! Bjk :)
2006-12-13 14:54:41 · answer #3 · answered by aeiou 7 · 0⤊ 0⤋
vai o boletim de ocorencia..
isso ñ eh certo e se vc ñ denunciar vc estará sendo cumplice
2006-12-12 13:12:49 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Depende do contrato que voce assinou ao se matricular, porem o tribunal de pequenas causas costuma derrubar clausulas que ele conssidere abusiva ou fira o direito do consumidor, portanto voce pode , e deve recorrer sempre que sentir que seus direitos de consumidora foram atigidos,o tribunal de pequenas causas e' gratuito e eficaz, nao deixe de cobrar seus direitos ,afinal voce os tem, e voce sabe ...propaganda e' a alma do negocio, e uma luta judicial sempre acaba prejudicando os negocios..................
2006-12-12 13:09:39 · answer #5 · answered by nando 3 · 0⤊ 0⤋
Se vc assinou um contrato aonde constava isso, vc tem que pagar pois vc aceitou os temos do mesmo caso contrario vc não é obrigada a pagar
2006-12-12 13:06:04 · answer #6 · answered by R57 3 · 0⤊ 0⤋
recorra ao juizado de pequenas causas de sua cidade
2006-12-12 12:51:51 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋