Olá Coelho,
Não, sou completamente contra os PL sobre a "censura" da Internet.
CENSURA SIM! Pois acredito que não são os cidadãos de bem, como nós, simples usuários, que devemos pagar (com restrição, fiscalização e invasão de privacidade) pelas falhas da polícia ou pela ação de criminosos, que, obviamente, não deixarão de cometer crimes, apenas usando dados falsos de cidadãos comuns para tanto.
A restrição só onera o cidadão comum, toda vedação de lei é assim, o criminoso arruma outro caminho ou não teme a punição, tem seus meios.
Quanto aos Projetos de Lei, se puder, leia o que escreverei abaixo (já fiz estes esclarecimentos antes) e, não se trata de um PL de autoria de Eduardo Azeredo, mas ele só "apresentará" o projeto, não que não o aprove mas devemos dar os "créditos" conforme a real proporção de "culpa".
B-jos para todos.
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"Crimes cometidos na área de Informática"
1º) Nunca votei no PT e pretendendo nunca votar, mas não gosto de equívocos então preferi esclarecer os fatos.
2º) A votação foi adiada por Antonio Carlos Magalhães (PFL /BA), em 07/11/2006.
3º) O Projeto de Lei que cria o "cadastro de usuários da Internet" é o PLS 279/2003, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), qual nada tem a ver com os Projetos que seriam votados em 08/11/2006;
Resposta: ASSIM, SÃO TODOS QUE ESTÃO QUERENDO O CONTROLE DA INTERNET. O brasileiro é que muito ingênuo.
Esse "Controle da Internet" o qual está em tramite para votação no Senado, na verdade são 03 (três) Projetos de Lei que tramitam em conjunto por terem matéria semelhante, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, sob a denominação: "Crimes cometidos na área de Informática".
O projeto mais em Foco, PL 84/2003 trata dos crimes na internet e é de autoria do Deputado Federal Luiz Piauhylino (PSDB /PE), oriundo, portanto, da Câmara. Tal Projeto, quando enviado ao Senado para votação, teve o número alterado para PLC 89/2003.
Os outros dois projetos são oriundos do Senado, são eles o PLS 76/2000, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB /AL) e o PLS 137/2000, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PC DO B /TO).
Quanto ao Projeto de Lei de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), ele também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, também aguarda por designação de data para votação, contudo não tramita com os demais eis que trata de matéria diversa. Este é o PLS 279/2003, qual: "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências".
Assim, acho o erro foi causado por duas matérias diversas da Folha Online, sendo uma de 17/11/2005 e a outra de 06/11/2006, bem como diante do fato de que os 04 Projetos de Lei (PLC 89/2003, PLS 76/2000, PLS 137/2000 e também o PLS 279/2003) foram relatados pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB /MG), razão pela qual o erro é escusável.
Quanto ao aqui referido, toda fundamentação e acesso encontram-se nas fontes.
Obrigada pela atenção e parabéns pela pergunta, apesar de equivocada (quanto a autoria), acredito ser importante enfocar tais temas aqui.
B-jos.
2006-12-11 01:00:04
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answer #5
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answered by Si 7
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Não, nunca, jamais em tempo algum. Deve sim controlar os "sites", para que não se criem sites de pedofilia, racismo, etc
2006-12-10 23:49:47
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answer #7
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answered by Águia Dourada 3
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impreticavel, tecnicamente, ele vai ter uma lista de nomes e somente
nao vai dar pra saber quem realmente esta ou nao on line
o que dizer de pessoas que usam cadastro de pessoas e se conectam em locais publicos wireless ou atravez de redes comerciais... nao funcionaria, ele somente teria uma lista parcial de nomes de pessoas que usam a internet, mas nao serviria de nada esta lista pois o controle é impraticavel.
2006-12-10 23:38:23
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answer #8
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answered by Alexandre P 4
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