Lei do planejamento familiar - inconstitucional?

Question

A lei do planejamento familiar, prevê que as familias só poderão optar pela esterectomia, quando a mulher tiver mais de 25 anos, e tiver dois filhos.

Creio que isto seja uma intervenção muito grande do estado na vida das pessoas, uma vez que sendo o sujeito maior de 18 anos e plenamente capaz, já pode este mesmo tratar de seu auto planejamento como melhor lhe convier.

Qual a opinião dos senhores sobre o fato?

Respondendo ao Enzo que perguntou o número da Lei:

http://www.unifesp.br/dgineco/planfamiliar/lei.htm

LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.

Answer 1

Teoricamente, o que você diz é completamente lógico e poderia ser considerado mesmo. Mas o negócio é que mesmo muitas pessoas com mais de 25 anos ainda não têm cabeça para optar. Já ouvi pessoas que não tinham filho algum comentando que fariam a cirurgia para dispensar o uso de camisinha... Isso é loucura dupla, pois tem ainda o risco da AIDS (por aí já se vê que a pessoa não está pensando direito) e algum dia essa pessoa pode resolver ter filhos, mas já é tarde demais...
Na verdade, o que eu penso é que cada caso tinha que ser analisado à parte. Cada cabeça, uma sentença...

Answer 2

Lei de papel crepon.......de brincadeira.....que é isso.......
Pelo número de adolescentes que estão tendo filhos a partir de quatorze anos, quando chegar aos vinte e cinco anos e for esterilizada, para que serve, se a mesma já colocou na miséria pelo menos uns seis filhos, para o govêrno dar bolsa familia e para nós ficarmos trancados em casa porque os filhos destas pessoas, acham bonito nossos carros, nossa casa, nossa conta bancária, e, vão nos colocar atrás das grades do nosso sonho de segurança.

Answer 3

Eu discordo da lei,o acesso desde cedo a Educação rica,abrangente e de qualidade habilita a pessoa a gerir sua própria vida ....Educação é a solução...

Answer 4

Creio que determinadas questões polêmicas ficariam muito melhor se passassem por pesquisa e posterior plebiscito para a legitimação da vontade do povo.

Answer 5

Interferir na "ordem natural reprodutiva" das pessoas deveria ser inconstitucional, pois pode ser interpretado como esterilização obrigatória. O foco deveria estar direcionado à prevenção da gravidez, a exemplo de meninas engravidando muito cedo e em sequência. O planejamento da gravidez poderia ser assunto constante nas escolas, na mídia (especialmente em programações que atinjam o maior número de pessoas) e em programas de governo ligados à saúde e porque não, à economia e ao bem estar social. O esclarecimento quanto ao controle de natalidade, pela própria mulher, ou casal, é fator determinante para se evitar superpopulação e miséria.

Answer 6

Com 18 anos a pessoa responde por seus atos, não há motivos para excluir esse, principalmente porque a maternidade hoje começa muito cedo. As estatísticas mostram a grande quantidade de mães adolescentes, algumas com 10, 11 anos. Quando chegar aos 25 anos poderá estar com cerca de 10 filhos. Está na hora do Estado respeitar mais a mulhere, e proporcionar meios para que ela decida quantos filhos quer ter.

Answer 7

Eu tb acho uma intervenção muito grande do Estado,aliás, o Congresso Nacional aprova muitas leis inconstitucionais a toque de caixa,A CLAUSÚLA DE BARREIRA FOI CONSIDERADA INSCONTITUCIONAL pelo STF, e o projeto que cria a Poupança Fraterna tb já foi considerado inconstitucional pelo relator do projeto.Parece que a maioria dos parlamentares não sabe legislar,isso é uma vergonha.

Answer 8

É verdade o que você disse.
É uma intervenção na vida da família. Um desrespeito à vontade própria do cidadão ou cidadã. Um atentado à liberdade de opção que fere a democracia.
.

Answer 9

Uma das principais atribuições do Estado é cuidar da família.

Talvez um motivo seja da falta de maturidade aos 18 anos.

Vc poderia informar o número dessa lei?

Answer 10

concordo com esta lei, visto que meninas de 13 anos quando chega aos 21 já tem mais de trez para essas abriria mão para menos idades