Algumas pessoas dizem que o Policial Militar não pode exercer outra atividade enquanto estiver na ativa. Só quando for para a reserva (aposentado). Outros dizem que ele pode, desde que seja na área da educação e da saúde. Finalmente, ele, na ativa, pode ou não ser professor?
2006-12-07 14:58:22 · 11 respostas · perguntado por cppbrasil 2 em Educação e Referência ➔ Outras - Educação
Não pode,a constituição veda a acumulação remunerada de serviço público, a não ser nos casos previstos no art. 37, inciso XVI.
2006-12-07 15:07:14 · answer #1 · answered by Rodrigo 2 · 2⤊ 0⤋
Pode sim, a C F assegura no Arti 37, incisso XVI, que podemos sim,
Juiz prolator: JOSUÉ MODESTO PASSOS
VOTO N° 2.760
Policial militar da reserva - Acumulação de cargos - Pretensão ao acúmulo de proventos com remuneração da função de professor substituto - possibilidade - Vedação do artigo 37, §10 da Constituição Federal - não configurada na espécie - Recurso improvido. Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por militar da reserva e que, no início de 2007, inscreveu-se para o cargo de professor substituto, mas teve o pedido indeferido sob alegação de acúmulo ilegal em razão de funções incompatíveis. Requereu a antecipação da tutela e, ao final, a procedência da ação para condenar a ré a acolher o autor nos quadros de professor substituto e/ou efetivo (após prévia aprovação em concurso público) das unidades escolares do Estado de São Paulo que este escolher, permitindo, assim, o exercício do direito de lecionar por todos os anos que o autor entender viáveis.
A ação foi julgada procedente (fls. 92/93).
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/25568/acumulacao-de-cargos-de-policial-militar-e-professor-sob-uma-interpretacao-sistematica-da-constituicao-federal#ixzz3KHTbP7tg
2014-11-27 01:47:20 · answer #2 · answered by Policia 1 · 1⤊ 0⤋
O PM pode ocupar uma vaga de professor DT, pois DT é contrato. Logo, o PM não estará ocupando cargo público, mas sim uma função pública. Então, pode sim.
2016-12-14 08:49:20 · answer #3 · answered by WALLACE 1 · 0⤊ 0⤋
Pela constituição tem brecha, mas pelo regulamento próprio, "as normais militares e estaduais", o regulamento militar proíbe.
2016-08-31 04:34:40 · answer #4 · answered by Itamar 1 · 0⤊ 0⤋
Não!Denuncia....ou se for teu caso fica de boca fechada
2006-12-10 00:55:10 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Pode ser de escola particular mas não pode ser registrado. Já aula no Estado como professor concursado ele não pode porque segundo a constituição é acumulo de cargos. Ele tem que escolher, ser professor ou policial. Vai ter que pedir baixa. Professor pode acumular cargo na Prefeitura e no Estado.
2006-12-08 04:00:13 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
se ele tem o que contribuir, pode e deve. independente da legislação em vigor
2006-12-08 00:30:35 · answer #7 · answered by Francisco 7 · 0⤊ 0⤋
De faculdade eu sei que pode.
2006-12-07 16:16:55 · answer #8 · answered by Veterana. 7 · 0⤊ 0⤋
Pode. Na minha cidade os policiais dão aulas nas escolas públicas e particulares de um programa chamado PROERD (programa para erradicação de drogas) que atende crianças até a quarta série.
Também há um programa chamado BOMBEIRO MIRIM, onde os bombeiros ensinam para as crianças técnicas de salvamento, primeiros socorros, etc.
2006-12-07 15:34:44 · answer #9 · answered by J :) 5 · 0⤊ 0⤋
Pode eeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!!!!!!!!!!!!!
2006-12-07 15:10:56 · answer #10 · answered by sponk 2 · 0⤊ 0⤋