Uma senhora recebia pensão até o ano de 1967. Em 68 contraiu novo matrimônio, casando-se no civil. Assim deixou de receber a pensão do de cujus. Ocorre que, há três anos atrás ficou viúva novamente. Está recebendo a pensão deste último. Sabendo-se que, a primeira pensão era mais vantajosa, ela pretende abrir mão da segunda e pleitear pela primeira. LEMBREM-SE: Atualmente, quem for viúvo (a) e recebe pensão, pode-se casar no civil com qualquer outra pessoa que CONTINUARÁ RECEBENDO NORMALMENTE O SEU BENEFÍCIO. O casamento no civil, atualmente, não invalida mais o recebimento do benefício do de cujus. Quero ressaltar, também, que há uns 20 anos atrás já teve jurisprudência garantindo a uma viúva abrir mão da pensão atual para receber a primeira que lhe era mais vantajosa. Quero que os advogados previdenciários de plantão me ajudem nessa empreitada!
2006-12-06 08:17:41 · 5 respostas · perguntado por Yahooth 2 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Por favor, desconsiderem o ponto de interrogação do título. Estou afirmando com categoria!!!
2006-12-06 08:21:27 · update #1
Quem souber o número da lei, favor responder, por gentileza. Muito agradecido desde, já.
2006-12-06 08:22:16 · answer #1 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Oi Bianca.
1º) Fazer perguntas que não são perguntas é conduta contrária as regras;
2º) Informe o nº da Lei, aí analisarei, direto na fonte;
3º) Jurisprudência tem para todos os gostos.
B-jos para todos.
2006-12-07 00:51:42 · answer #2 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
Ótima informação, eu realmente não sabia dessa mudança, é muito importante divulgarmos para que mais pessoas tenham o direito preservado e sejam esclarecidas sobre o mesmo, valeu, um beijo!!
2006-12-06 08:29:07 · answer #3 · answered by leninha 5 · 0⤊ 1⤋
É m,uito importante a sua observação
2006-12-06 08:26:25 · answer #4 · answered by klogh 6 · 0⤊ 1⤋
Não conheço ainda essa lei.,
porém se for assim,como você diz,
vamos aplaudir:coisas boas também
acontecem no Brasil!
2006-12-06 08:26:58 · answer #5 · answered by ? 7 · 0⤊ 4⤋