"Para que serve" uma Comarca?
2006-12-06 05:43:07 · 7 respostas · perguntado por Confuso 3 em Ciências e Matemática ➔ Geografia
Uma comarca , no Brasil, é um termo jurídico que designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância. Assim, pode haver comarcas que coincidam com os limites de um município, ou que os ultrapasse, englobando vários pequenos municípios. Nesse segundo caso, teremos um deles que será a sede da comarca, enquanto que os outros serão distritos deste, somente para fins de organização judiciária. As comarcas são classificadas, segundo sua importância, em entrâncias, sendo as de primeira entrância as menos importantes ou menores, e de entrância especial (também chamada de terceira entrância em alguns casos) a comarca da capital do estado.
O município é a divisão administrativa de um estado ('divisão territorial de determinados países') distrito ou região, com autonomia administrativa, e que se constitui de certos órgãos político-administrativos. No caso do Brasil, o município é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal; em Portugal, é composto pela Assembléia municipal, Câmara municipal e, facultativamente, pelo Conselho municipal
Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios:
Urbanos - municípios constituídos exclusivamente, ou quase, por território urbanizado;
Rurais - municípios constituídos por um ou mais núcleos populacionais de pequenas dimensões e por território não urbanizado relativamente vasto;
Mistos - municípios que compreendem quantidades significativas quer de território urbano, quer de território rural.
Município é a menor unidade político-administrativa no Brasil, estando abaixo das Unidades Federativas (UF ou Estado). Possui apenas dois Poderes: o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara de Vereadores).
É o município que cuida diretamente de vários aspectos práticos da vida da população, como registro de imóveis, de logradouros públicos menos importantes (ruas), asfaltamento de ruas, fiscalização do trânsito nos logradouros sob sua jurisdição, mas a legislação do trânsito é federal. Provê também o ensino básico em suas escolas. Mantém postos de saúde para a sua população. Controla e fiscaliza o transporte público municipal (táxis, ônibus urbano, vans). Provê e/ou fiscaliza a coleta de lixo domiciliar. Controla e fiscaliza as feiras livres.
2006-12-06 09:43:39 · answer #1 · answered by pantimtim 4 · 2⤊ 0⤋
Municipio é circunscrição administrativa , em que se exerce a jurisdição de uma vereação; comarca divisão judicial de um estado, sob a alçada de um juiz de direito e subdividida em termos; pode significar também região ou confins.
2006-12-06 11:05:01 · answer #2 · answered by ciririka 7 · 2⤊ 0⤋
Uma comarca (do latim commarca ou comarcha, por sua vez derivado do termo de origem germânica Mark, "confim", "limite", "marca") é um termo originalmente empregado para definir um território limítrofe ou região fronteiriça.
O município ou concelho[1] é a divisão administrativa de um estado ('divisão territorial de determinados países') distrito ou região, com autonomia administrativa, e que se constitui de certos órgãos político-administrativos. No caso do Brasil, o município é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal; em Portugal, é composto pela Assembléia municipal, Câmara municipal e, facultativamente, pelo Conselho municipal. Já entre os antigos romanos, era a cidade que tinha o privilégio de governar-se segundo suas próprias leis, porém, nem todos os habitantes possuíam os mesmos direitos.
Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios:
Urbanos - municípios constituídos exclusivamente, ou quase, por território urbanizado;
Rurais - municípios constituídos por um ou mais núcleos populacionais de pequenas dimensões e por território não urbanizado relativamente vasto;
Mistos - municípios que compreendem quantidades significativas quer de território urbano, quer de território rural.
2006-12-06 05:55:09 · answer #3 · answered by Lygia Gil 2 · 0⤊ 0⤋
Comarca é sede do Poder Judiciário, município é subordinado a uma comarca. As questões que dependem de uma decisão judicial, são resolvidas nas comarcas.
2006-12-06 05:52:31 · answer #4 · answered by Anildo 6 · 1⤊ 2⤋
Comarca é a denominação da cidade para o poder judiciário.
Muni´cípio é a denominação de cidade para os poderes legislativo e executivo. No fundo é a mesma coisa.
2006-12-06 05:52:34 · answer #5 · answered by Eduardo 4 · 0⤊ 2⤋
Comarca é quando vc bate em algum lugar e fica roxo, ai vc vira e fala: EU bati ali e fico COMARCA.
Município é uma cidade!
2006-12-06 05:46:37 · answer #6 · answered by darkneo_rj 3 · 0⤊ 5⤋
comarca tem 7 letras sendo 3 vogais ( O, A e A) e 4 consoantes (C, M, R e C)
Município tem 9 letras (duas a mais q a anterior) sendo 5 vogais (U, I , Í, I e O) e 4 consoantes (M, N, C e P)...
Simples, não???
2006-12-06 05:48:08 · answer #7 · answered by Herson F 2 · 0⤊ 6⤋