Quando o contrato de aluguel está no nome dele?
2006-12-05 05:45:48 · 5 respostas · perguntado por REGINA PEIXOTO ARAUJO 1 em Família e Relacionamentos ➔ Outras - Família e Relacionamentos
Esta lei propõe algo melhor que o pagamento do aluguel. Ela propõe o afastamento do agressor do lar ou se necessário o apoio à vitima para garantir a sua segurança. Propõe a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Esta é uma lei para inibir a prática da violência doméstica contra as mulheres, mas ainda é um PROJETO DE LEI de nº 37/2006 nos termos do § 8 do art. 226 da Contituição Federal da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a mulher , altera o código de Processo Penal , o código penal e a lei de execução penal e dá outras providências.
No site abaixo está a proposta de lei na íntegra.
2006-12-05 05:51:49 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Só no papel !
2006-12-05 14:09:06 · answer #2 · answered by Washington 3 · 0⤊ 0⤋
Unica Penha que eu conheço é a Viação Penha, pego sempre o cipó do Rio a Curitiba.
2006-12-05 13:52:12 · answer #3 · answered by gatofelix2000009 6 · 0⤊ 0⤋
maria da penha é minha tia oq vc qer com ela ?tenho telefone dela se quiser!tchau
2006-12-05 13:49:44 · answer #4 · answered by chulé 2 · 0⤊ 0⤋
que lei e essa ..putssssss mais uma ...eu num vou pagar droga nenhuma ....kraiiiiiiiiiiiiii
2006-12-05 13:47:35 · answer #5 · answered by adororesponder 7 · 0⤊ 0⤋