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2 respostas

O Juiz dispõs de três garantias reconhecidas pela Constituição:
-inamovibilidade: não pode ser transferido de lugra, a não ser por interesse público ou a seu pedido;
-vitaliciedade: o Juiz não pode ser demitido, a não ser após processo com sentença condenatória transitada em julgado;
-irredutibilidade de subsídios: ninguém pode diminuir o salário do Juiz.

Sobre o assunto, veja o seguinte site, super completo:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=227

2006-12-08 00:30:00 · answer #1 · answered by Vanyle 6 · 0 0

tenho que pesquisar melhor...

2006-12-05 02:01:30 · answer #2 · answered by Fenix 2 · 0 0

fedest.com, questions and answers