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2006-12-05 01:10:27 · 4 respostas · perguntado por João C 1 em Ciências Sociais Outras - Ciências Humanas

4 respostas

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Em seu sentido próprio, portanto, a jurisdição compete apenas aos órgãos do poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite da competência administrativa de um órgão público.

Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas jurídicos nacionais, a função do controle de constitucionalidade.

Como regra, a função jurisdicional é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocada pelos interessados.


É isso!

2006-12-05 01:14:59 · answer #1 · answered by Je 2 · 0 0

É o poder de dizer o direito aplicável a determinado caso concreto a fim de dirimir um conflito de interesses.

2006-12-08 21:53:09 · answer #2 · answered by Anonymous · 0 0

Espaço geográfico abrangido por um juizado.

2006-12-05 10:40:27 · answer #3 · answered by Timóteo 5 · 0 0

Jurisdição é a função ou poder estatal que tem como principal escopo a pacificação social.

2006-12-05 09:13:41 · answer #4 · answered by Luís Fernando 5 · 0 0

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