Por ordem judicial, o meu banco possui o direito de liberar a minha conta corrente e debitar o valor de indenização - de um processo trabalhista no qual perdí a causa - sem me consultar ou ao menos me mandar um prévio aviso?
Vivo há quase 20 anos fora do Brasil. Com surpresa, dias atrás descobri que da minha conta corrente que mantenho regularmente no Brasil havia desaparecido um valor de considerável consistência. Ao ser questionado através da minha procuradora, o banco se limitou a alegar que se tratava de um débito por ordem judicial. Com muito custo, obtivemos do banco informações de que se tratava de um processo trabalhista (que eu desconhecia totalmente), ref. a uma empresa que tive e foi fechado há muitos anos (já estou indagando). Se eu desconhecia até mesmo este processo, o banco há o poder de liberar o meu dinheiro sem me avisar? Em todo o caso, o suposto processo vencido por alguém (sem eu nunca ter sido intimada) há mais poder sobre a minha conta, e o banco sobre mim?
2006-12-04 00:06:23 · 5 respostas · perguntado por Fluoxx 3 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá...
Pode sim, eis que foi uma ordem judicial. Principalmente diante do fato de você ter se esquivado de responder ao processo (eis que deve ter sido citada, obviamente) e não "dar satisfações a justiça" ou defender-se, o que todo o cidadão deve fazer.
Todavia, se você não foi citada, pode pedir a anulação do processo e devolução da quantia. Ou, se a decisão do Juiz trabalhista foi injusta, pode entrar com Ação Rescisória (contrate um bom advogado).
Crédito trabalhista sempre tem preferência a qualquer outro.
Ainda, "estar fora do país" e "não autorizar" não servem de pretexto para não pagar o que é devido ou desrespeitar a Lei (ainda mais se for uma decisão judicial).
O Banco não tem culpa (está apenas cumprindo uma ordem, judicial, a qual não pode contestar), defenda-se no tal Processo Trabalhista.
B-jos para todos.
2006-12-04 00:41:28 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
Infelizmente isso é verdade,incrível mas é fato, também dancei nessa.Esse pais esta parecendo casa da mãe Joana, os donos do poder estão mandando como se fossem imperadores.
2006-12-04 09:19:27 · answer #2 · answered by gil 5 · 1⤊ 0⤋
Sim, por determinação judicial.
O processo trabalhista, você pode ter perdido à revelia.
O fato de não saber de nada não pode ser usado como explicação. Pois ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Se de fato existe esse processo e determinação judicial, o Banco não agiu errado. Mas é preciso contratar um advogado para averiguar as coisas prá você aqui no país e se não existe falhas no processo que possam ser usadas a seu favor.
Um grande abraço
2006-12-04 08:15:47 · answer #3 · answered by Tupy 5 · 1⤊ 0⤋
Provavelmente o Banco o fêz por constar na Sentença judicial, senão não faria, Presto assessoria a Bancos e conheço essas tramitações.
2006-12-04 08:08:54 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Amiga, não engula esta não...
Vá em frente,procure um bom advogado. Não deixe que façam esta malandragem. Isso é um grande abuso. Estou revoltada.
Bôa sorte.
2006-12-04 11:48:44 · answer #5 · answered by Leidy 6 · 0⤊ 1⤋